Cumprimento de sentença 0100299-70.2000.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Autor

JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

OAB/BA 003479·CPF·Representa: Autor

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

CPF·Representa: Autor

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

OAB/BA 019036·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 010658·CPF·Representa: Réu

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/TO 009332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Autor

JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ITAUBANK S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Reu

Advogados / Representantes(8)

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

OAB/BA 003479·CPF·Representa: Autor

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

CPF·Representa: Autor

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

OAB/BA 019036·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 010658·CPF·Representa: Réu

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/TO 009332·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 025254·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PEREIRA LOBO

OAB/RJ 230561·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de Raimundo Santana e Cia Ltda em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:51

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de Raimundo Santana e Cia Ltda em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 09/07/2025.

11/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:11

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de Raimundo Santana e Cia Ltda em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:51

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:35

Decisão

•17/04/2026, 15:25

25/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de Raimundo Santana e Cia Ltda em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 09/07/2025.

11/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 19:19

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:50

Juntada de certidão

28/05/2025, 08:14

Recebidos os autos

28/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2585068/BA (2024/0069596-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA - RJ182998 CAROLINA PEREIRA LOBO - RJ230561 ROBERTA PEREIRA LAHAM - RJ222837 AGRAVADO: RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA ADVOGADO: MARCUS BOREL SILVA MOREIRA - BA019036 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 28/09/2020.

28/12/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2020, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2020, 14:31

Expedição de documento

14/07/2020, 00:00

Documento

14/07/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

14/07/2020, 00:00

Publicação

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

09/06/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Petição

27/02/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Incompetência

03/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

19/08/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Petição

12/08/2019, 00:00

Procedência

09/08/2019, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Documento

12/11/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Petição

06/08/2018, 00:00

Expedição de documento

01/06/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Documento

09/02/2017, 00:00

Documento

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Documento

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Documento

09/02/2017, 00:00

Documento

09/02/2017, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Recebimento

14/12/2016, 00:00

Mero expediente

13/12/2016, 00:00

Recebimento

16/09/2016, 00:00

Petição

09/09/2016, 00:00

Recebimento

06/09/2016, 00:00

Recebimento

27/07/2016, 00:00

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Expedição de documento

07/06/2016, 00:00

Recebimento

13/05/2016, 00:00

Recebimento

14/04/2016, 00:00

Documento

14/04/2016, 00:00

Recebimento

01/02/2016, 00:00

Petição

01/02/2016, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Recebimento

06/05/2015, 00:00

Petição

06/05/2015, 00:00

Recebimento

13/04/2015, 00:00

Petição

01/04/2015, 00:00

Publicação

30/03/2015, 00:00

Expedição de documento

09/03/2015, 00:00

Publicação

27/02/2015, 00:00

Mero expediente

24/02/2015, 00:00

Publicação

14/02/2015, 00:00

Recebimento

11/02/2015, 00:00

Mero expediente

11/02/2015, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Expedição de documento

20/11/2013, 00:00

Publicação

16/11/2013, 00:00

Mero expediente

08/11/2013, 00:00

Expedição de documento

24/01/2013, 00:00

Distribuição

10/10/2000, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:30

Decisão

•30/01/2026, 17:46

Decisão

•23/01/2026, 14:47

Despacho

•07/07/2025, 13:55

Despacho

•01/07/2025, 13:38

Despacho

•17/06/2025, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 16:21

Despacho

•02/06/2025, 13:15

Decisão

•29/02/2024, 09:00

Decisão

•28/02/2024, 19:12

Decisão

•16/11/2023, 16:49

Decisão

•16/11/2023, 13:41

Todos os documentos(61)

Decisão

•23/04/2026, 16:35

Decisão

•17/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:30

Decisão

•30/01/2026, 17:46

Decisão

•23/01/2026, 14:47

Despacho

•07/07/2025, 13:55

Despacho

•01/07/2025, 13:38

Despacho

•17/06/2025, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 16:21

Despacho

•02/06/2025, 13:15

Decisão

•29/02/2024, 09:00

Decisão

•28/02/2024, 19:12

Decisão

•16/11/2023, 16:49

Decisão

•16/11/2023, 13:41

Despacho

•02/05/2023, 11:08

Despacho

•28/04/2023, 19:03

Despacho

•04/10/2022, 16:40

Despacho

•03/10/2022, 21:19

Acórdão

•30/03/2022, 12:01

Decisão

•21/10/2021, 16:24

Decisão

•21/10/2021, 13:22

Despacho

•05/05/2021, 13:18

Despacho

•05/05/2021, 11:24

Despacho

•14/01/2021, 10:54

Decisão

•16/12/2020, 16:42

Despacho

•09/06/2020, 18:36

Despacho

•04/02/2020, 16:57

Sentença

•20/11/2019, 13:32

Decisão

•03/09/2019, 18:50

Sentença

•09/08/2019, 12:05

Despacho

•09/10/2018, 15:28

Despacho

•04/09/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 08:55

Despacho

•09/02/2017, 15:58

Acórdão

•09/02/2017, 15:55

Acórdão

•09/02/2017, 15:55

Acórdão

•09/02/2017, 15:55

Acórdão

•09/02/2017, 15:55

Acórdão

•09/02/2017, 15:55

Despacho

•09/02/2017, 15:55

Despacho

•09/02/2017, 15:50

Decisão

•09/02/2017, 15:47

Decisão

•09/02/2017, 15:47

Despacho

•09/02/2017, 15:46

Decisão

•09/02/2017, 15:46

Despacho

•09/02/2017, 15:42

Decisão

•09/02/2017, 15:41

Decisão

•09/02/2017, 15:40

Decisão

•09/02/2017, 15:39

Decisão

•09/02/2017, 15:38

Decisão

•09/02/2017, 15:38

Despacho

•09/02/2017, 15:38

Despacho

•09/02/2017, 15:38

Despacho

•09/02/2017, 15:38

Despacho

•09/02/2017, 15:38

Despacho

•13/12/2016, 11:42

Despacho

•11/02/2015, 11:20

Despacho

•08/11/2013, 12:47