Procedimento Comum Cível 5096414-07.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 252.257,39

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA

CPF

Autor

ANA CELIA DE ASSIS RIBEIRO

CPF

Reu

PASSAREDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:06

Juntada de Acórdão

11/05/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:03

Conclusos para decisão

09/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2587162/MG (2024/0071683-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: WANDER PAULO BRASIL PINTO - MG080042 AGRAVADO: ANA CELIA DE ASSIS RIBEIRO AGRAVADO: PASSAREDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:20

Todas as movimentações(125)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:06

Juntada de Acórdão

11/05/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:03

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:06

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Conclusos para decisão

09/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2587162/MG (2024/0071683-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: WANDER PAULO BRASIL PINTO - MG080042 AGRAVADO: ANA CELIA DE ASSIS RIBEIRO AGRAVADO: PASSAREDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:20

Conclusos para despacho

24/06/2023, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 15:10

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2022, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 19:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:37

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 19:01

Expedição de Ofício.

13/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 20:19

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de contestação

11/03/2021, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:31

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:47

Conclusos para despacho

17/09/2020, 19:33

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 18:57

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 10:44

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 23:31

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 12:20

Expedição de carta via correio.

06/11/2019, 14:36

Expedição de carta via correio.

06/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:11

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 04:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 20:06

Conclusos para despacho

26/10/2018, 09:59

Decorrido prazo de WANDER PAULO BRASIL PINTO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2018, 17:13

Juntada de Petição de termo de juntada

11/09/2018, 17:11

Juntada de outros

11/07/2018, 13:02

Expedição de carta via correio.

10/07/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2018, 17:06

Juntada de carta(citação/intimação)

15/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 11:16

Juntada de carta(citação/intimação)

30/01/2018, 14:08

Juntada de outros

05/12/2017, 16:50

Expedição de carta via correio.

05/12/2017, 14:05

Expedição de carta via correio.

05/12/2017, 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2017, 18:39

Conclusos para despacho

12/06/2017, 09:55

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA em 19/04/2017 23:59:59.

24/04/2017, 01:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 16:51

Conclusos para despacho

08/02/2017, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2016, 14:54

Conclusos para despacho

18/07/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 16:53

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Despacho

•21/08/2023, 10:11

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 15:12

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:20

Intimação

•29/09/2022, 15:10

Sentença

•29/09/2022, 10:13

Despacho

•20/07/2022, 16:39

Despacho

•04/05/2022, 18:14

Despacho

•22/11/2021, 13:18

Despacho

•10/05/2021, 20:19

Despacho

•19/02/2021, 18:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 17:06

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•09/05/2026, 02:03

Despacho

•21/08/2023, 10:11

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 15:12

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:20

Intimação

•29/09/2022, 15:10

Sentença

•29/09/2022, 10:13

Despacho

•20/07/2022, 16:39

Despacho

•04/05/2022, 18:14

Despacho

•22/11/2021, 13:18

Despacho

•10/05/2021, 20:19

Despacho

•19/02/2021, 18:26

Despacho

•05/11/2020, 19:47

Despacho

•26/03/2020, 15:29

Despacho

•13/12/2018, 20:06

Decisão

•21/09/2017, 18:39

Despacho

•16/02/2017, 16:51

Despacho

•21/12/2016, 14:54