Procedimento Comum Cível 0308359-37.2016.8.24.0008 - STJ

Procedimento Comum Cível 0308359-37.2016.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03083593720168240008/TJSC

02/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2693423/SC (2024/0262178-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GLAUCO ERNANI FONTENELE AGRAVANTE: LUCY DE SOUZA FONTENELE ADVOGADOS: ANGELITO JOSÉ BARBIERI - SC004026 ANGELITO BARBIERI ADVOGADOS AGRAVADO: SERGIO LUIZ DE SOUZA AGRAVADO: NEIVA DA CONCEICAO ADVOGADOS: JOÃO PAULO CARLINI - SC020298 RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR - SC020742 JEFFERSON LUIS ESTOFELE - SC022637 MARCO ANTONIO FELISBERTO - SC022360 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:30

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:30

Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

08/05/2020, 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/05/2020, 13:14

Juntada de Petição

07/05/2020, 16:19

Juntada de Petição

27/04/2020, 23:49

Juntada de Petição

27/04/2020, 23:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/03/2020, 17:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.20.10029877-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/03/2020 08:06

18/03/2020, 08:15

Juntada de documento

06/03/2020, 12:22

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

04/03/2020, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 10:49

SENTENÇA

•27/01/2020, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2017 Teor do ato: Vistos para decisão.1. Não sendo o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil em vigor.2. Inicialmente, analiso a preliminar de mérito aventada pela parte ré.Como preliminar de mérito (art. 337, XI, do CPC), a parte ré alegou a sua ausência de legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.Nada obstante os argumentos trazidos na peça contestatória, vejo que, considerada a teoria da asserção, não pode ser reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam. Conforme este postulado, não deve o juiz, ao analisar os requisitos da ação, vincular-se ao sucesso ou não do feito, já que esta situação somente se enquadra em fase distinta. Ao contrário: deve o julgador, hipotética e provisoriamente, admitir os pedidos como procedentes para, a partir daí, verificar se o réu tem legitimidade para ser demandado sobre os direitos daqueles decorrentes. Feitos estes argumentos, constato que, caso sejam acolhidos os fundamentos da inicial, a parte ré é sim legítima para arcar com as consequências daqueles pedidos, diante do que deve ser rejeitada a preliminar.3. As partes são legítimas, capazes e estão devidamente representadas.4. Defiro a prova documental já constante dos autos, bem como outras que possam surgir, desde que comprovados os requisitos do art. 435 do CPC, sob pena de indeferimento.5. Autorizo, ainda, a produção da prova pericial requerida na exordial e na defesa.6. O ônus da prova recairá à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, e à parte ré quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, I e II, do CPC).7. Nomeio como perito o Sr. Alexandre Procópio Gomes, com endereço situado à Rua Chile, n°183, bairro Ponta Aguda,CEP: 89050-040, Blumenau-SC, Ponta Aguda, Blumenau - CEP 89050040, telefone n. (47) 3322-7559, e-mail peri

14/07/2017, 19:50

Determinado perícia - Vistos para decisão.1. Não sendo o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil em vigor.2. Inicialmente, analiso a preliminar de mérito aventada pela parte ré.Como preliminar de mérito (art. 337, XI, do CPC), a parte ré alegou a sua ausência de legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.Nada obstante os argumentos trazidos na peça contestatória, vejo que, considerada a teoria da asserção, não pode ser reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam. Conforme este postulado, não deve o juiz, ao analisar os requisitos da ação, vincular-se ao sucesso ou não do feito, já que esta situação somente se enquadra em fase distinta. Ao contrário: deve o julgador, hipotética e provisoriamente, admitir os pedidos como procedentes para, a partir daí, verificar se o réu tem legitimidade para ser demandado sobre os direitos daqueles decorrentes. Feitos estes argumentos, constato que, caso sejam acolhidos os fundamentos da inicial, a parte ré é sim legítima para arcar com as consequências daqueles pedidos, diante do que deve ser rejeitada a preliminar.3. As partes são legítimas, capazes e estão devidamente representadas.4. Defiro a prova documental já constante dos autos, bem como outras que possam surgir, desde que comprovados os requisitos do art. 435 do CPC, sob pena de indeferimento.5. Autorizo, ainda, a produção da prova pericial requerida na exordial e na defesa.6. O ônus da prova recairá à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, e à parte ré quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, I e II, do CPC).7. Nomeio como perito o Sr. Alexandre Procópio Gomes, com endereço situado à Rua Chile, n°183, bairro Ponta Aguda,CEP: 89050-040, Blumenau-SC, Ponta Aguda, Blumenau - CEP 89050040, telefone n. (47) 3322-7559, e-mail [email protected], restando autorizado, desde já,

06/06/2017, 17:56

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Advogados / Representantes(7)

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03083593720168240008/TJSC

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Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.20.10029877-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/03/2020 08:06

Juntada de documento

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

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