Execução de Título Extrajudicial 0502164-64.2013.8.24.0038 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0502164-64.2013.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 05021646420138240038/TJSC

28/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2695111/SC (2024/0263257-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890 AGRAVADO: EMEC ENGENHARIA METROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

10/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 301 (06/03/2024). Guia: 7429092 Situação: Baixado.

21/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

21/03/2024, 10:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7429092, Subguia 3812651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

07/03/2024, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7429092, Subguia 3812651

06/03/2024, 09:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 7429092 - R$ 660,86

06/03/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

01/03/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

04/12/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

13/11/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:31

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de busca e apreensão ajuizada por Banco do Safra S/A contra EMEC Construtora M Ltda, lastreada no Decreto-lei 911/69.Deferida a liminar (fl. 67-68) o bem não foi encontrado (fl. 88).Assim sendo:I - DEFIRO o pedido (fls. 119-121) de conversão desta ação para Ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69.II - Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.III - Encontrando-se o título executivo juntado às fls. 29-46, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).IV - No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/15, arts. 914 e 915), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeitos suspensivos na hipótese do § 1º do art. 919 do CPC/15 e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC/15, art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único).V - Faça-se constar do mandado, ainda, que o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, CPC/15). Advirta-se que, homologada a proposta pelo juiz, o descumprimento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das prestações subsequentes e prosseguimento do processo, impondo-se ao(s) executado(s) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas, e que a opção pelo parcelamento impo

16/09/2016, 18:28

Aguardando publicação - Relação: 0374/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão de fls. 71 "Aos 23 dias do mês de julho, ano de dois mil e treze, nesta Cidade e Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no endereço indicado, e após as formalidades legais, procedemos a busca e apreensão do(s) bem(s) a seguir relacionado(s): Bem(ns): Veículos: , marca Semi Rebique Basculante, placa MKD4059, chassi 9ADB0853BCM348361, Renavam 408265981, fabricado em 2011, modelo 2012; contendo 2 estepes, pneus regulares; Veículos: , marca semi rebique basculante marca SR BA 6x2/6x4, placa MKD2019, chassi 9ADB0853BCM348360, Renavam 408269286, fabricado em 2011, modelo 2012, contendo 1º eixo sem rodados, 2º eixo 3 pneus regulares, 3º eixo 3 pneus regulares, lona Randon. Todos em regular estado de conservação, que avalio em R$90.000,00 cada, totalizando R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). OBS.: Os demais veículos não foram encontrados, sendo informado pelo requerido que foram objetos de furto. Procedi a remoção do(s) bem(s) para o pátio do Guincho Servcar, estabelecido na BR 101, Km. 25, Pirabeiraba, depositando-o(s) em mãos de Milton Gonçalves dos Santos, portador do CPF 336.040.539-00, com endereço residencial na rua Minas Gerais, 5351, Morro do Meio (autorização em anexo), o qual aceitou o encargo, e passará a se responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, não abrindo mão das mesmas sem ordem expressa da autoridade judiciária responsável e sob as penalidades da lei. Efetivada a medida, citei EMEC Construtora M Ltda. Na pessoa do Sr. Rosaldo da Silva, por todo conteúdo das cópias da petição inicial e despacho, ficando de tudo ciente, entreguei-lhe contra-fé que aceitou, exarando sua assinatura no anverso do mandado. Lavrei o presente auto que segue assinado pelo Oficial de Justiça e pelo Depositário." Advogados(s): Marcio

10/10/2013, 14:22

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão de fls. 71 "Aos 23 dias do mês de julho, ano de dois mil e treze, nesta Cidade e Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no endereço indicado, e após as formalidades legais, procedemos a busca e apreensão do(s) bem(s) a seguir relacionado(s): Bem(ns): Veículos: , marca Semi Rebique Basculante, placa MKD4059, chassi 9ADB0853BCM348361, Renavam 408265981, fabricado em 2011, modelo 2012; contendo 2 estepes, pneus regulares; Veículos: , marca semi rebique basculante marca SR BA 6x2/6x4, placa MKD2019, chassi 9ADB0853BCM348360, Renavam 408269286, fabricado em 2011, modelo 2012, contendo 1º eixo sem rodados, 2º eixo 3 pneus regulares, 3º eixo 3 pneus regulares, lona Randon. Todos em regular estado de conservação, que avalio em R$90.000,00 cada, totalizando R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). OBS.: Os demais veículos não foram encontrados, sendo informado pelo requerido que foram objetos de furto. Procedi a remoção do(s) bem(s) para o pátio do Guincho Servcar, estabelecido na BR 101, Km. 25, Pirabeiraba, depositando-o(s) em mãos de Milton Gonçalves dos Santos, portador do CPF 336.040.539-00, com endereço residencial na rua Minas Gerais, 5351, Morro do Meio (autorização em anexo), o qual aceitou o encargo, e passará a se responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, não abrindo mão das mesmas sem ordem expressa da autoridade judiciária responsável e sob as penalidades da lei. Efetivada a medida, citei EMEC Construtora M Ltda. Na pessoa do Sr. Rosaldo da Silva, por todo conteúdo das cópias da petição inicial e despacho, ficando de tudo ciente, entreguei-lhe contra-fé que aceitou, exarando sua assinatura no anverso do mandado. Lavrei o presente auto que segue assinado pelo Oficial de Justiça e pelo Depositário."

05/08/2013, 17:15

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