Procedimento Comum Cível 0003099-55.2012.8.11.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LILIAM SAIJO

CPF

Autor

KATIA REJANE DA ROCHA E SILVA TEBALDI

CPF

Reu

NIVELSON LUIS TEBALDI

CPF

Reu

AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MARCIO PALMIERI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEBER PEREIRA BASTOS

OAB/MT 013698·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR ROMMEL

OAB/MT 008238·CPF·Representa: Réu

TIAGO SALGO GETTENS

OAB/MT 029843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LILIAM SAIJO

CPF

Autor

KATIA REJANE DA ROCHA E SILVA TEBALDI

CPF

Reu

NIVELSON LUIS TEBALDI

CPF

Reu

AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MARCIO PALMIERI DA SILVA

CPF

Reu

ELIETE FREITA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

30/04/2026, 15:11

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/02/2026, 09:16

Processo Desarquivado

20/02/2026, 09:15

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2026, 22:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de resposta

30/04/2026, 15:11

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:13

Decisão

•28/04/2026, 16:13

28/04/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/02/2026, 09:16

Processo Desarquivado

20/02/2026, 09:15

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2026, 22:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de LILIAM SAIJO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:14

Devolvidos os autos

12/12/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2711628/MT (2024/0282863-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: NIVELSON LUIS TEBALDI AGRAVANTE: KATIA REJANE DA ROCHA E SILVA TEBALDI ADVOGADOS: RUDIMAR ROMMEL - MT008238 TIAGO SALGO GETTENS - MT029843 AGRAVADO: LILIAM SAIJO ADVOGADO: HEBER PEREIRA BASTOS - MT013698 INTERESSADO: ELIETE FERNANDES DE FREITA INTERESSADO: MARCIO PALMIERI DA SILVA INTERESSADO: AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMA em 19/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de MARCIO PALMIERI DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de ELIETE FREITA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:31

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELLE SANTOS DA SILVA LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARCIO PALMIERI DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de ELIETE FREITA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 18:09

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:18

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:09

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2021, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/08/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2021, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/10/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/12/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/02/2017, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/02/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2015, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

05/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/10/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2012, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/10/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/06/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

20/06/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/06/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/06/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/05/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/05/2012, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2012, 01:57

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:53

Pedido de desarquivamento

•19/02/2026, 22:11

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:35

Outras peças

•02/12/2025, 00:37

Decisão

•28/07/2024, 19:37

Decisão

•24/06/2024, 12:18

Decisão

•30/04/2024, 08:39

Intimação de Acórdão

•12/04/2024, 15:03

Acórdão

•12/04/2024, 13:59

Despacho

•13/03/2024, 10:12

Acórdão

•02/03/2024, 14:40

Acórdão

•01/03/2024, 19:31

Recurso de sentença

•16/10/2023, 22:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/04/2026, 16:13

Decisão

•28/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:53

Pedido de desarquivamento

•19/02/2026, 22:11

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:35

Outras peças

•02/12/2025, 00:37

Decisão

•28/07/2024, 19:37

Decisão

•24/06/2024, 12:18

Decisão

•30/04/2024, 08:39

Intimação de Acórdão

•12/04/2024, 15:03

Acórdão

•12/04/2024, 13:59

Despacho

•13/03/2024, 10:12

Acórdão

•02/03/2024, 14:40

Acórdão

•01/03/2024, 19:31

Recurso de sentença

•16/10/2023, 22:50

Sentença

•22/09/2023, 13:22

Sentença

•18/05/2023, 16:18

Despacho

•18/11/2022, 09:40