Procedimento Comum Cível 0005302-35.2009.8.24.0039 - STJ

Procedimento Comum Cível 0005302-35.2009.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2017 Teor do ato: Vistos, em saneador.Julgada a ação de usucapião referida no despacho de fl. 136, resolvida a prejudicial externa, de modo que a presente ação deve prosseguir nos seus ulteriores termos.Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Tractebel energia S.A, vez que não obstante afirmar que as fossas sépticas foram construídas pela empresa Lages Bionergética Ltda., da qual a contestante é mera cotista, não demonstrou efetivamente, qual o montante de sua participação societária, sequer indicando a quem compete o comando da empresa indicada.Analisando detidamente o processo, percebe-se que as decisões são tomadas não pela empresa Lages Bionergética, mas sim pela própria contestante que, aliás, discutiu o assunto com a procuradora do espólio autor. Na correspondência eletrônica de fl. 66, o Sr. Márcio Daian Neves, Gerente de Usina da Unidade de Cogeração Lages - Tractebel Energia S.A busca solução alternativa para a manutenção até a retirada da estrutura que abriga seus colaboradores, por intermédio de compensação financeira e, em não havendo aceitação, seria procedida a remoção das mesmas com a máxima brevidade.Portanto, é inquestionável a legitimidade dessa requerida. Importante anotar, a preliminar foi prontamente rebatida pelo autor.Isto posto, mantenho essa requerida no polo passivo da relação processual.Quanto ao mais, não obstante o reconhecimento administrativo da localização das fossas, essa contestante alegada que foram implantadas em imóvel distinto dos reivindicados.Essa alegação se mostra altamente temerária, já que essa demandada apresenta autorização do ocupante da área, o Sr. Francisco Alves de Oliveira - fl. 42, para que as fossas fossem construídas no terreno por ele ocupado, o qual também é réu neste processo, e que sucumbiu na ação de usucapião promovida por ele contra o autor. Essa autorização, ao que parece, foi emitida por quem não detinha direitos

24/03/2017, 15:53

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, em saneador.Julgada a ação de usucapião referida no despacho de fl. 136, resolvida a prejudicial externa, de modo que a presente ação deve prosseguir nos seus ulteriores termos.Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Tractebel energia S.A, vez que não obstante afirmar que as fossas sépticas foram construídas pela empresa Lages Bionergética Ltda., da qual a contestante é mera cotista, não demonstrou efetivamente, qual o montante de sua participação societária, sequer indicando a quem compete o comando da empresa indicada.Analisando detidamente o processo, percebe-se que as decisões são tomadas não pela empresa Lages Bionergética, mas sim pela própria contestante que, aliás, discutiu o assunto com a procuradora do espólio autor. Na correspondência eletrônica de fl. 66, o Sr. Márcio Daian Neves, Gerente de Usina da Unidade de Cogeração Lages - Tractebel Energia S.A busca solução alternativa para a manutenção até a retirada da estrutura que abriga seus colaboradores, por intermédio de compensação financeira e, em não havendo aceitação, seria procedida a remoção das mesmas com a máxima brevidade.Portanto, é inquestionável a legitimidade dessa requerida. Importante anotar, a preliminar foi prontamente rebatida pelo autor.Isto posto, mantenho essa requerida no polo passivo da relação processual.Quanto ao mais, não obstante o reconhecimento administrativo da localização das fossas, essa contestante alegada que foram implantadas em imóvel distinto dos reivindicados.Essa alegação se mostra altamente temerária, já que essa demandada apresenta autorização do ocupante da área, o Sr. Francisco Alves de Oliveira - fl. 42, para que as fossas fossem construídas no terreno por ele ocupado, o qual também é réu neste processo, e que sucumbiu na ação de usucapião promovida por ele contra o autor. Essa autorização, ao que parece, foi emitida por quem não detinha direitos sobre a área ocupada, o que a torna de duvidosa

23/03/2017, 16:03

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12985454, Subguia 6901126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 64,06

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 339

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 342

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 330

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 333

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 339

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 342

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 330

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 333

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

Juntada - Extrato Subconta - 1903901633<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

Todas as movimentações(348)

Todos os documentos(18)