Procedimento Comum Cível 0848997-23.2019.8.14.0301 - STJ

Procedimento Comum Cível 0848997-23.2019.8.14.0301 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 11:36

Juntada de decisão

19/03/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826537/PA (2025/0003447-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDA DO CARMO CALIL ADVOGADO: MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO - PA016192 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - PA028020A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAIMUNDA DO CARMO CALIL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAIMUNDA DO CARMO CALIL, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Gabriel Nascimento Brito, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826537/PA (2025/0003447-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDA DO CARMO CALIL ADVOGADO: MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO - PA016192 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - PA028020A Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826537/PA (2025/0003447-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDA DO CARMO CALIL ADVOGADO: MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO - PA016192 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - PA028020A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO CARMO CALIL em 03/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de decisão

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(33)