Procedimento Comum Cível 0826083-75.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.050.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

DIRCEU PAULO BIGATON

CPF

Autor

ANTONIO LINO PEREIRA NETO

CPF

Reu

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 009444·CPF·Representa: Autor

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR

OAB/MS 008599·CPF·Representa: Autor

ABDU RAHMAN HOMMAID

OAB/MS 018863·CPF·Representa: Autor

MARIA POLIANA MENDONÇA DOS REIS

OAB/MS 024147·Representa: Autor

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 003592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:58

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:42

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:52

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 08:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 08:33

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:58

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 08:28

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:42

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:52

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 08:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em data

18/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780741/MS (2024/0409665-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANTONIO LINO PEREIRA NETO AGRAVANTE: DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE ADVOGADOS: GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - MS003592 MATHEUS RODOVALHO WRUBEL - MS025293 GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MS021682A AGRAVADO: DIRCEU PAULO BIGATON ADVOGADOS: CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR - MS008599 LEONARDO FURTADO LOUBET - MS009444 ABDU RAHMAN HOMMAID - MS018863 MARIA POLIANA MENDONÇA DOS REIS - MS024147 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 15:30

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 14:11

Prazo em Curso

07/08/2023, 17:57

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

03/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 17:18

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/07/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:16

Registro de Sentença

30/06/2023, 18:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/03/2023, 17:21

Prazo em Curso

13/03/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 17:31

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

28/02/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:17

Registro de Sentença

27/02/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:11

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

06/09/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2022, 10:16

Prazo em Curso

01/04/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

30/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2022, 17:36

Prazo em Curso

15/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2022, 18:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/03/2022, 18:07

Juntada de NULL

07/03/2022, 15:14

Juntada de Mandado

07/03/2022, 15:14

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:10

Documento Digitalizado

25/02/2022, 15:57

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/02/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:24

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/12/2021, 15:15

Prazo em Curso

09/12/2021, 15:11

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2021, 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2021, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2021, 16:19

Prazo em Curso

06/12/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 05:40:00, 3ª Vara Cível.

06/12/2021, 18:44

Prazo em Curso

06/12/2021, 15:23

Prazo em Curso

06/12/2021, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2021, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

02/12/2021, 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 17:51

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/12/2021, 17:50

Juntada de Mandado

02/12/2021, 15:44

Juntada de NULL

02/12/2021, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

04/11/2021, 14:13

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:41

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 15:16

Prazo em Curso

27/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:25

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:37

Prazo em Curso

01/10/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

28/09/2021, 15:06

Prazo em Curso

27/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2021 05:40:00, 3ª Vara Cível.

27/09/2021, 14:46

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:30

Juntada de Ofício

22/09/2021, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2021, 10:20

Prazo em Curso

20/09/2021, 14:14

Documento Digitalizado

20/09/2021, 13:39

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:05

Documento Digitalizado

17/09/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2021, 12:33

Emissão da Relação

16/09/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 17:44

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 19:00

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 20:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2021, 19:55

Prazo em Curso

10/08/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/08/2021, 19:08

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:35

Expedição de Carta.

09/08/2021, 14:02

Expedição de Carta.

09/08/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:07

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2021, 20:30

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 19:59

Emissão da Relação

05/08/2021, 19:57

Prazo em Curso

05/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 05:00:00, 3ª Vara Cível.

05/08/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 16:43

Tutela Provisória

05/08/2021, 16:43

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2021, 07:05

Informação do Sistema

02/08/2021, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2021, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 07:43

Acórdão

•25/02/2026, 07:37

Despacho

•25/02/2026, 07:37

Sentença

•30/06/2023, 18:16

Sentença

•27/02/2023, 17:17

Despacho

•02/09/2022, 17:30

Interlocutória

•15/09/2021, 17:44

Interlocutória

•05/08/2021, 16:43