Conflito de Competência 0037870-51.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOA - SC

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR

Reu

SELMA ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOA - SC

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR

Reu

SELMA ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

ADRIANO MARCELO DE SA

CPF

TERCEIRO

SIMONE AURORA DE SA

CPF

TERCEIRO

GRASIELI AMARO RAMOS

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON FERNANDES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO BARBOSA NETO

CPF

TERCEIRO

MARIANA BARAO

CPF

TERCEIRO

JUAREZ IARUCHISKI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GABRIEL DE FREITAS SUS

CPF

TERCEIRO

ADRIANA CAROLINE DE SA

CPF

TERCEIRO

GILSON FERNANDO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913104/2025

25/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 913104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:24

Expedição de Ofício nº 247654/2025-CPPE ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOÁ - SC

22/09/2025, 18:08

Expedição de Ofício nº 247664/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR

22/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 16:50

Pedido não conhecido

22/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 08:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - TERCEIRA SEÇÃO

05/09/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

23/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 09:35

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913104/2025

25/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 913104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

Documentos

Ofício

•22/09/2025, 18:04

Ofício

•22/09/2025, 18:04

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:24

Expedição de Ofício nº 247654/2025-CPPE ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOÁ - SC

22/09/2025, 18:08

Expedição de Ofício nº 247664/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR

22/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 16:50

Pedido não conhecido

22/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 08:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - TERCEIRA SEÇÃO

05/09/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

23/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349492/2025

23/04/2025, 09:11

Protocolizada Petição 349492/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 341199/2025

16/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 341199/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2025

16/04/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211297/SC (2025/0037870-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOÁ - SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR INTERESSADO: SELMA ASSUNCAO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: ADRIANO MARCELO DE SA CORRÉU: SIMONE AURORA DE SA CORRÉU: GRASIELI AMARO RAMOS CORRÉU: WELLINGTON FERNANDES DE SOUZA CORRÉU: FERNANDO BARBOSA NETO CORRÉU: MARIANA BARAO CORRÉU: JUAREZ IARUCHISKI JUNIOR CORRÉU: GABRIEL DE FREITAS SUS CORRÉU: ADRIANA CAROLINE DE SA CORRÉU: GILSON FERNANDO BARBOSA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA SEÇÃO

05/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/02/2025, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

10/02/2025, 11:37

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA SEÇÃO

10/02/2025, 10:30

Protocolizada Petição (originária) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 18:46