Conflito de Competência 0140381-98.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE TEOFILO OTONI - SJ/MG

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MEDINA - MG

Reu

MILTON FIGUEIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

DANIEL NASCIMENTO BRETAS

CPF

TERCEIRO

CARLUCIO MOREIRA TAVARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592870/2025

27/06/2025, 20:31

Protocolizada Petição 592870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 20:11

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviados os Ofícios nºs 512/2025-2S e 510/2025-2S aos juízos neles mencionados comunicando publicação de acórdão, via malote e e-mail, respectivamente.

26/06/2025, 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

26/06/2025, 14:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

23/06/2025, 01:15

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

17/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

11/06/2025, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

21/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592870/2025

27/06/2025, 20:31

Protocolizada Petição 592870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 20:11

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviados os Ofícios nºs 512/2025-2S e 510/2025-2S aos juízos neles mencionados comunicando publicação de acórdão, via malote e e-mail, respectivamente.

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 14:10

26/06/2025, 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

26/06/2025, 14:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

23/06/2025, 01:15

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

17/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

11/06/2025, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

21/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 196809/MG (2023/0140381-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TEÓFILO OTONI - SJ/MG SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MEDINA - MG INTERESSADO: MILTON FIGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: OSEAS SOUZA SOARES - MG099905 INTERESSADO: DANIEL NASCIMENTO BRETAS INTERESSADO: CARLUCIO MOREIRA TAVARES Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - SEGUNDA SEÇÃO

10/12/2024, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

05/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 412759/2023

05/05/2023, 16:26

Protocolizada Petição 412759/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 16:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

02/05/2023, 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/05/2023, 08:20

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO

02/05/2023, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 28/04/2023

28/04/2023, 13:26