Procedimento Comum Cível 1068571-36.2019.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1068571-36.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 04:13

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 09/03/2022Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento ao recurso ao recurso da ré e negaram ao da autora. V. U. Sustentaram oralmente, as Dras. Carolina Cristensen Gatti e Cláudia Merlo Espinha.Situação do provimento: ProvimentoRelator: Irineu Fava

29/04/2026, 17:18

Juntada

29/04/2026, 17:18

Juntada

30/03/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2367760/SP (2023/0160068-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811 CLÁUDIA MERLO ESPINHA - SP191348 THAINÁ BALBI RODRIGUES - DF069702 AGRAVADO: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OUTRO NOME: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADOS: CAIO CAMPELLO DE MENEZES - SP174393 GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA - SP299392 GIOVANNA MARTINS DE SANTANA - SP344222 GREGORY TERRY UBILLÚS - SP423508 INTERESSADO: MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL COMERCIO LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada

17/05/2023, 09:28

Juntada

12/04/2023, 18:30

Juntada

13/03/2023, 13:06

Juntada

03/03/2023, 12:22

Juntada

14/12/2022, 17:17

Juntada

22/11/2022, 11:47

Juntada

16/11/2022, 14:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0038433-98.2022.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução

06/09/2022, 15:39

Execução iniciada - 0038433-98.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença

06/09/2022, 15:39

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/03/2026, 16:19

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/03/2026, 16:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2020Teor do ato: Fls. 1316/1318: indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que inexiste prejuízo à parte. Depreende-se dos autos que foram celebrados pelas partes dois contratos, um para distribuição de produtos médicos e outro para representação comercial. Este segundo teria sido rescindido, sendo objeto de discussão em demanda autônoma. Desde já rejeito o pedido da autora de suspensão da presente demanda em virtude desta outra ação (fl. 1213), já que se tratam de contratos distintos, inexistindo conexão ou prejudicialidade entre estas, sendo diversas as causas de pedir. Alega a autora que, após o pedido de rescisão do contrato de representação, por existirem discordâncias entre as partes, além de restar a ré inadimplente, esta formalizou pedido de pagamento das quantias em aberto no âmbito do contrato de distribuição, no valor de R$ 15.720,07, sob pena de rescisão por justa causa. Neste sentido, alega ser indevida a cobrança, por serem as partes reciprocamente credoras e devedoras uma da outra, sendo ainda que a dívida da requerida é bem maior, pelo que entende ser devida a compensação de valores. Assim, requer seja reconhecida a culpa da requerida pela rescisão. Quanto aos pedidos formulados, pleiteou a autora a imposição de obrigação de fazer à ré, uma vez que, em decorrência de ter sido o contrato de distribuição rescindido pela requerida sem o aviso prévio necessário, não pode a autora providenciar a venda do estoque de medicamentos e equipamentos em tempo hábil. Isso porque se fazia necessária a apresentação de carta de distribuidora da fabricante dos produtos com período válido, o qual não foi fornecido pelas rés após a extinção do contrato de distribuição. Ainda, a ré teria solicitado a devolução de alguns equipamentos entregues em comodato aos clientes da autora, os quais se recusam a devolver, já que a ré continua a fornecê-los os insumos necessários. Assim pede que seja a requerida obrigada a re

10/07/2020, 11:00

Decisão outras - Decisão - Fls. 1316/1318: indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que inexiste prejuízo à parte. Depreende-se dos autos que foram celebrados pelas partes dois contratos, um para distribuição de produtos médicos e outro para representação comercial. Este segundo teria sido rescindido, sendo objeto de discussão em demanda autônoma. Desde já rejeito o pedido da autora de suspensão da presente demanda em virtude desta outra ação (fl. 1213), já que se tratam de contratos distintos, inexistindo conexão ou prejudicialidade entre estas, sendo diversas as causas de pedir. Alega a autora que, após o pedido de rescisão do contrato de representação, por existirem discordâncias entre as partes, além de restar a ré inadimplente, esta formalizou pedido de pagamento das quantias em aberto no âmbito do contrato de distribuição, no valor de R$ 15.720,07, sob pena de rescisão por justa causa. Neste sentido, alega ser indevida a cobrança, por serem as partes reciprocamente credoras e devedoras uma da outra, sendo ainda que a dívida da requerida é bem maior, pelo que entende ser devida a compensação de valores. Assim, requer seja reconhecida a culpa da requerida pela rescisão. Quanto aos pedidos formulados, pleiteou a autora a imposição de obrigação de fazer à ré, uma vez que, em decorrência de ter sido o contrato de distribuição rescindido pela requerida sem o aviso prévio necessário, não pode a autora providenciar a venda do estoque de medicamentos e equipamentos em tempo hábil. Isso porque se fazia necessária a apresentação de carta de distribuidora da fabricante dos produtos com período válido, o qual não foi fornecido pelas rés após a extinção do contrato de distribuição. Ainda, a ré teria solicitado a devolução de alguns equipamentos entregues em comodato aos clientes da autora, os quais se recusam a devolver, já que a ré continua a fornecê-los os insumos necessários. Assim pede que seja a requerida obrigada a realizar a recompra de tais bens. Aduz a

09/07/2020, 15:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0175/2019Teor do ato: Vistos. Trata-se de demanda por meio da qual a autora pretende que as rés sejam obrigadas a retirar e/ou receber estoque de produtos adquiridos pela requerente, bem como condenadas ao pagamento de multa contratual e de indenização por danos materiais na modalidade de lucros cessantes. De acordo com a exordial, o contrato de distribuição firmado entre as partes teria sido rescindido pelas rés sem justo motivo, a despeito da aduzida não observância do prazo de aviso prévio previsto. Desse modo, a autora não teria tido tempo hábil de escoar as mercadorias adquiridas em virtude do contrato, o qual teria sido rescindido unilateralmente pelas requeridas. Apontou ainda que estaria impossibilitada de realizar a respectiva venda dos produtos e equipamentos médicos no valor total de R$ 453.049,53 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Ademais, tais produtos possuiriam prazo de validade, de sorte que apresentou pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada para requerer que as rés sejam obrigadas a retirar e/ou receber o seu estoque estoque, mediante depósito judicial do preço de tais mercadorias para fins de garantida do juízo. Pois bem. O artigo 300 do Código de Processo Civil prescreve os requisitos para a concessão das tutelas provisórias de urgência, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É certo que, ante a própria natureza do instituto, a aferição do preenchimento de tais requisitos se dá por uma análise não exauriente, perfunctória. Isto posto, indefiro a tutela provisória preenchida. Os documentos de fls. 253/260 indicam as mercadorias adquiridas pela autora, em relação às quais esta pretende que sejam recebidas e/ou retirada pelas rés. Todavia, conclui-se que um número mínimo dos produtos listados possui validade próxima ou já atingida (como os sete primeiros à fl. 253). Adema

23/07/2019, 10:19

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de demanda por meio da qual a autora pretende que as rés sejam obrigadas a retirar e/ou receber estoque de produtos adquiridos pela requerente, bem como condenadas ao pagamento de multa contratual e de indenização por danos materiais na modalidade de lucros cessantes. De acordo com a exordial, o contrato de distribuição firmado entre as partes teria sido rescindido pelas rés sem justo motivo, a despeito da aduzida não observância do prazo de aviso prévio previsto. Desse modo, a autora não teria tido tempo hábil de escoar as mercadorias adquiridas em virtude do contrato, o qual teria sido rescindido unilateralmente pelas requeridas. Apontou ainda que estaria impossibilitada de realizar a respectiva venda dos produtos e equipamentos médicos no valor total de R$ 453.049,53 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Ademais, tais produtos possuiriam prazo de validade, de sorte que apresentou pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada para requerer que as rés sejam obrigadas a retirar e/ou receber o seu estoque estoque, mediante depósito judicial do preço de tais mercadorias para fins de garantida do juízo. Pois bem. O artigo 300 do Código de Processo Civil prescreve os requisitos para a concessão das tutelas provisórias de urgência, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É certo que, ante a própria natureza do instituto, a aferição do preenchimento de tais requisitos se dá por uma análise não exauriente, perfunctória. Isto posto, indefiro a tutela provisória preenchida. Os documentos de fls. 253/260 indicam as mercadorias adquiridas pela autora, em relação às quais esta pretende que sejam recebidas e/ou retirada pelas rés. Todavia, conclui-se que um número mínimo dos produtos listados possui validade próxima ou já atingida (como os sete primeiros à fl. 253). Ademais, os maiores valores dizem respeito

19/07/2019, 15:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0038433-98.2022.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução

Execução iniciada - 0038433-98.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença

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