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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.671.416,23

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE CAETANO MARCONDES

CPF

Autor

MARIA ELISA MARCONDES MITRE

CPF

Autor

HOMERO MARCONDES

CPF

Autor

MARCOS MARCONDES

CPF

Autor

IRMANI FERNANDES ARANTES MARCONDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA BRITO RASQUINHO ALVES

CPF·Representa: Autor

DANILO COLLAVINI COELHO

OAB/SP 267102·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA

OAB/SP 164116·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO SHANEMITSU TAWATA

OAB/SP 067187·CPF·Representa: Réu

ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA

OAB/SP 363084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA JOSE CAETANO MARCONDES

CPF

Autor

MARIA ELISA MARCONDES MITRE

CPF

Autor

HOMERO MARCONDES

CPF

Autor

MARCOS MARCONDES

CPF

Autor

IRMANI FERNANDES ARANTES MARCONDES

CPF

Autor

MARCELO MARCONDES

CPF

Autor

CHIEKO MOTOIE

CPF

Reu

AKIKO MOTOIE TOMYA

CPF

Reu

MARCIO FERNANDO MOTOEI TOMYA

CPF

Reu

DANIELA CLAUDIA MOTOIE TOMYA

CPF

Reu

MITUO TANIBATA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO TANIBATA

CPF

Reu

NELCY HELENA TANIBATA SHIOTA

CPF

Reu

SERGIO RICARDO TANIBATA

CPF

Reu

LUCIA CRISTINA TANIBATA CARVALHO

CPF

Reu

YAMANE E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

AIAKO MOTOIE TANIZAKI

CPF

Reu

FABIO MOTOIE TANIZAKI

CPF

Reu

VICTOR MOTOIE TANIZAKI

Reu

Advogados / Representantes(13)

MARIA FERNANDA BRITO RASQUINHO ALVES

CPF·Representa: Autor

DANILO COLLAVINI COELHO

OAB/SP 267102·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA

OAB/SP 164116·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO SHANEMITSU TAWATA

OAB/SP 067187·CPF·Representa: Réu

ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA

OAB/SP 363084·CPF·Representa: Réu

MITUO TANIBATA

OAB/SP 019600·CPF·Representa: Réu

NELCY HELENA TANIBATA SHIOTA

OAB/SP 083965·CPF·Representa: Réu

DANILO COLLAVINI COELHO

OAB/SP 267102·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTÔNIO BASTIA NEVES

OAB/SP 102651·CPF·Representa: Réu

GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES

OAB/SP 138590·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANDRÉ IPPOLITO JÚNIOR

OAB/SP 138726·CPF·Representa: Réu

NATALIA AKEMI YAMANE

OAB/SP 288373·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

OAB/SP 285534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 14:54

Reativação do Processo

03/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 18:38

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 14:54

Reativação do Processo

03/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:28

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2001630/SP (2021/0393391-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: HOMERO MARCONDES RECORRENTE: IRMANI FERNANDES ARANTES MARCONDES RECORRENTE: MARCELO MARCONDES RECORRENTE: MARCOS MARCONDES RECORRENTE: MARIA JOSE CAETANO MARCONDES REPRESENTADO POR: MARIA ELISA MARCONDES MITRE ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO - DF021649 DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970 RODRIGO EL KOURY DAOUD - DF060727 RECORRIDO: VICTOR MOTOIE TANIZAKI RECORRIDO: FÁBIO MOTOIE TANIZAKI RECORRIDO: AIAKO MOTOIE TANIZAKI ADVOGADOS: ROBERTO ANDRÉ IPPOLITO JÚNIOR - SP138726 ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP021709 GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES - SP138590 JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI - SP013007 RECORRIDO: CHIEKO MOTOIE ADVOGADOS: SÉRGIO SHANEMITSU TAWATA - SP067187 ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA - SP164116 RECORRIDO: IYOSUKE MOTOIE REPRESENTADO POR: MITIE MOTOIE ADVOGADOS: ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS - SP285534 NATALIA AKEMI YAMANE - SP288373 BIANCA ANTUNES RUIZ - SP450424 RECORRIDO: SERGIO RICARDO TANIBATA RECORRIDO: PAULO ROBERTO TANIBATA RECORRIDO: AKIKO MOTOIE TOMYA RECORRIDO: DANIELA CLAUDIA MOTOIE TOMYA RECORRIDO: MARCIO FERNANDO MOTOIE TOMYA RECORRIDO: MITUO TANIBATA ADVOGADO: MITUO TANIBATA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP019600 RECORRIDO: LUCIA CRISTINA TANIBATA DE CARVALHO RECORRIDO: NELCY HELENA TANIBATA SHIOTA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA - SP164116 NELCY HELENA TANIBATA SHIOTA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP083965 ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA - SP363084 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 18:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 10:30

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:14

Autos no Prazo

15/12/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:49

Suspensão do Prazo

03/06/2022, 00:35

Autos no Prazo

04/03/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2022, 18:42

Início da Execução Juntado

17/11/2021, 11:47

Início da Execução Juntado

27/07/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

15/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2019, 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2019, 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/05/2019, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2019, 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:33

Julgada improcedente a ação

22/02/2019, 11:41

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2018, 15:47

Decisão

22/10/2018, 15:36

Conclusos para julgamento

14/02/2018, 15:04

Proferido Despacho

09/02/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 11:47

Proferido Despacho

05/12/2017, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2017, 11:20

Proferido Despacho

23/10/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 16:46

Proferido Despacho

13/07/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2017, 13:04

Juntada de Carta precatória

05/06/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Advogado

07/12/2016, 16:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/11/2016, 12:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 10:47

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

18/11/2016, 13:39

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2016, 13:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/10/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 16:13

Decisão

22/09/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 14:45

Proferido Despacho

02/09/2016, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2016, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016, 18:29

Ato ordinatório

26/07/2016, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2016, 11:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/06/2016, 15:05

Conclusos para despacho

16/06/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 17:33

Juntada de Carta

13/06/2016, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2016, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 17:47

Ato ordinatório

16/05/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2016, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 12:43

Ato ordinatório

09/05/2016, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2016, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2016, 14:17

Ato ordinatório

18/04/2016, 10:15

Expedição de Carta precatória.

18/04/2016, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2015, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2015, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2015, 13:14

Ato ordinatório

15/10/2015, 11:33

Ato ordinatório

14/10/2015, 12:02

Juntada de Carta

01/10/2015, 18:17

Ato ordinatório

24/09/2015, 17:49

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2015, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2015, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 17:20

Ato ordinatório

04/02/2015, 10:54

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 12:02

Conclusos para despacho

16/12/2014, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2014, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2014, 11:47

Ato ordinatório

24/09/2014, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2014, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2014, 10:28

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:52

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:52

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:52

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Expedição de Carta.

20/05/2014, 14:51

Decisão

28/02/2014, 18:21

Conclusos para despacho

28/02/2014, 11:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/02/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/02/2014, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2014, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2014, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2014, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2014, 10:44

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/02/2014, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/02/2014, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/02/2014, 10:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/02/2014, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2014, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2014, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 10:25

Serventuário

17/02/2014, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2014, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2014, 14:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/02/2014, 17:46

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2014, 17:46

Proferido Despacho

03/02/2014, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/01/2014, 15:53

Distribuído por sorteio

19/12/2013, 11:29

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Todos os documentos(118)

Decisão

•14/10/2025, 18:38

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:59

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•14/10/2025, 16:58

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Acórdão

•01/10/2025, 17:09

Decisão

•14/02/2025, 17:05

Decisão

•04/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:14

Despacho

•01/04/2024, 23:08

Acórdão

•01/04/2024, 23:08

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Acórdão

•01/04/2024, 23:07

Decisão

•01/04/2024, 23:06

Decisão

•01/04/2024, 23:06

Sentença

•01/04/2024, 23:06

Sentença

•01/04/2024, 23:06

Sentença

•01/04/2024, 23:06

Sentença

•01/04/2024, 23:06

Sentença

•01/04/2024, 23:06

Despacho

•01/04/2024, 23:06

Despacho

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 23:06

Despacho

•01/04/2024, 23:05

Despacho

•01/04/2024, 21:52

Decisão

•01/04/2024, 21:52