Procedimento Sumário 0802028-65.2014.8.12.0014 - STJ | JusConsulta

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Procedimento SumárioEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 13.661,52

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHA

CPF

Autor

POLICON ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

ERX CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 009479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2161370/MS (2024/0287042-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ER-X CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 RECORRIDO: PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHA ADVOGADO: JOSEMERE ROCHA PEQUENO - MS018110 INTERESSADO: POLICON ENGENHARIA LTDA. Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:35

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:55

Todas as movimentações(213)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2161370/MS (2024/0287042-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ER-X CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 RECORRIDO: PAULO SERGIO PINHEIRO ROCHA ADVOGADO: JOSEMERE ROCHA PEQUENO - MS018110 INTERESSADO: POLICON ENGENHARIA LTDA. Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 17:55

Despacho

•16/03/2023, 15:50

17/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:35

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:38

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2022, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:53

Recebidos os autos

05/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:31

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:57

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:11

Recebidos os autos

22/06/2021, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 10:08

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

11/06/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/05/2021, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2021 01:15:00, 2ª Vara.

25/04/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 15:44

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:58

Decisão ou Despacho

27/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

24/09/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:45

Recebidos os autos

16/06/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:49

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.

19/06/2019, 22:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.

17/04/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:00

Recebidos os autos

11/04/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 11:00

Conclusos para despacho

29/08/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 16:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2018, 08:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2018, 08:17

Juntada de Carta precatória

16/08/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 04:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2018.

22/06/2018, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 14:01

Expedição de Carta precatória.

04/06/2018, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2018, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2018 08:00:00, 2ª Vara.

28/05/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 15:45

Recebidos os autos

18/04/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 13:37

Conclusos para despacho

10/04/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2017.

17/10/2017, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 12:40

Juntada de Carta precatória

09/10/2017, 12:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/09/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 07:51

Expedição de Carta precatória.

04/08/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

18/07/2017, 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 16:52

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2017 08:20:00, 2ª Vara.

14/07/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 15:07

Recebidos os autos

29/06/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 14:00

Conclusos para despacho

20/06/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 16:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/06/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2017.

24/04/2017, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 15:49

Expedição de Carta.

18/04/2017, 15:48

Expedição de Carta.

18/04/2017, 15:48

Expedição de Carta.

18/04/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2017 10:40:00, 2ª Vara.

12/04/2017, 18:54

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 11:49

Recebidos os autos

22/03/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2015, 18:15

Conclusos para despacho

19/05/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 21:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2015, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2015.

25/03/2015, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 12:49

Expedição de Carta precatória.

09/03/2015, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2015 03:45:00, 2ª Vara.

20/02/2015, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 16:18

Recebidos os autos

02/02/2015, 16:22

Determinada Requisição de Informações

02/02/2015, 16:22

Conclusos para despacho

07/01/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 06:51

Realizado cálculo de custas

28/11/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2014.

21/11/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 15:08

Realizado cálculo de custas

08/11/2014, 14:41

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

06/11/2014, 18:27

Conclusos para despacho

31/10/2014, 13:34

Distribuído por sorteio

29/10/2014, 14:18

Sentença

•05/08/2022, 16:31

Interlocutória

•22/06/2021, 10:09

Interlocutória

•27/11/2020, 16:58

Despacho

•16/06/2020, 17:16

Despacho

•11/04/2019, 11:00

Despacho

•18/04/2018, 13:37

Despacho

•29/06/2017, 14:00

Despacho

•22/03/2017, 14:43

Despacho

•02/02/2015, 16:22

Interlocutória

•06/11/2014, 18:27