Procedimento Comum Cível 0129185-93.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 50 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

18/03/2026, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:22

Juntada de petição

16/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:19

Conclusão

11/03/2026, 17:44

Outras Decisões

11/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:44

Juntada de documento

11/03/2026, 17:43

Juntada de petição

10/03/2026, 20:31

Juntada de petição

02/03/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:57

Conclusão

18/12/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:56

Todas as movimentações(150)

Conclusão

18/03/2026, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:22

Juntada de petição

16/03/2026, 18:16

Documentos

Documento

•18/03/2026, 15:01

Documento

•12/03/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:19

Conclusão

11/03/2026, 17:44

Outras Decisões

11/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:44

Juntada de documento

11/03/2026, 17:43

Juntada de petição

10/03/2026, 20:31

Juntada de petição

02/03/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:57

Conclusão

18/12/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:56

Juntada de petição

01/12/2025, 20:29

Concedida a Medida Liminar

02/10/2025, 17:46

Conclusão

02/10/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 12:17

Conclusão

22/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:10

Conclusão

25/08/2025, 12:10

Juntada de documento

25/08/2025, 12:09

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2161351/RJ (2024/0286648-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: JOAO FRANCISCO ADVOGADOS: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES - RJ096659 MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES - RJ096740 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES - RJ145801 JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO - RJ183519 LEONARDO SILVA THEOPHILO - RJ185361 JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA - SP272914 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remessa

28/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:43

Juntada de petição

27/04/2023, 22:46

Juntada de petição

25/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:25

Juntada de documento

22/03/2023, 16:21

Juntada de documento

06/03/2023, 13:32

Juntada de petição

14/12/2022, 23:22

Juntada de petição

12/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:52

Conclusão

31/10/2022, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:39

Juntada de petição

04/08/2022, 17:16

Juntada de petição

29/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:50

Conclusão

14/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:12

Juntada de petição

31/05/2022, 19:52

Juntada de petição

31/05/2022, 13:17

Juntada de petição

24/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:14

Conclusão

18/03/2022, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:31

Conclusão

06/10/2021, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:34

Juntada de petição

17/09/2021, 18:48

Juntada de petição

16/09/2021, 11:19

Juntada de petição

30/08/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:11

Conclusão

10/08/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:50

Conclusão

20/07/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:18

Juntada de petição

03/07/2021, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:05

Conclusão

25/06/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 11:05

Redistribuição

24/06/2021, 13:54

Remessa

22/06/2021, 16:54

Trânsito em julgado

22/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 12:57

Declarada incompetência

04/05/2021, 17:37

Conclusão

04/05/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:36

Conclusão

27/04/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:06

Juntada de petição

18/04/2021, 03:32

Conclusão

19/03/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:01

Juntada de documento

19/03/2021, 13:00

Juntada de petição

08/03/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:26

Conclusão

12/03/2020, 14:26

Juntada de documento

12/03/2020, 14:26

Juntada de petição

12/03/2020, 13:32

Juntada de petição

12/03/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:56

Conclusão

06/03/2020, 16:56

Juntada de petição

05/02/2020, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020, 16:31

Conclusão

14/01/2020, 13:28

Declarada incompetência

14/01/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 10:58

Juntada de documento

11/12/2019, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:51

Conclusão

02/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 14:53

Juntada de petição

05/09/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:50

Conclusão

27/08/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:57

Conclusão

15/03/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:39

Conclusão

07/05/2018, 11:51

Deferido o pedido de

07/05/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 13:11

Juntada de documento

02/04/2018, 12:59

Juntada de documento

27/03/2018, 17:35

Juntada de petição

24/01/2018, 15:31

Juntada de petição

16/01/2018, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 16:22

Juntada de petição

04/12/2017, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 14:42

Juntada de petição

27/10/2017, 18:27

Juntada de documento

27/10/2017, 18:18

Juntada de petição

19/10/2017, 19:22

Juntada de petição

14/08/2017, 06:54

Juntada de petição

14/08/2017, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 14:45

Juntada de petição

07/07/2017, 17:36

Juntada de petição

07/07/2017, 17:25

Documento

29/06/2017, 02:46

Expedição de documento

12/06/2017, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2017, 16:03

Documento

10/06/2017, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2017, 11:13

Conclusão

31/05/2017, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2017, 15:10

Publicado Decisão em 27/06/2017

31/05/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:18

Juntada de petição

30/05/2017, 00:48

Distribuição

30/05/2017, 00:01

Documento

•18/12/2025, 15:04

Petição

•01/12/2025, 20:29

Documento

•03/10/2025, 18:26

Documento

•22/09/2025, 12:18

Documento

•25/08/2025, 17:48

Documento

•01/11/2022, 18:07

Documento

•14/07/2022, 17:03

Documento

•12/05/2022, 21:33

Documento

•26/10/2021, 19:54

Documento

•11/08/2021, 12:07

Documento

•27/07/2021, 22:50

Documento

•02/07/2021, 15:55

Documento

•07/05/2021, 12:14

Todos os documentos(32)

Documento

•18/03/2026, 15:01

Documento

•12/03/2026, 18:47

Documento

•18/12/2025, 15:04

Petição

•01/12/2025, 20:29

Documento

•03/10/2025, 18:26

Documento

•22/09/2025, 12:18

Documento

•25/08/2025, 17:48

Documento

•01/11/2022, 18:07

Documento

•14/07/2022, 17:03

Documento

•12/05/2022, 21:33

Documento

•26/10/2021, 19:54

Documento

•11/08/2021, 12:07

Documento

•27/07/2021, 22:50

Documento

•02/07/2021, 15:55

Documento

•07/05/2021, 12:14

Documento

•27/04/2021, 10:06

Documento

•17/04/2021, 18:43

Documento

•19/03/2021, 12:58

Documento

•13/03/2020, 14:57

Documento

•12/03/2020, 14:25

Documento

•09/03/2020, 11:43

Documento

•14/01/2020, 13:47

Documento

•02/12/2019, 15:07

Documento

•27/08/2019, 16:56

Documento

•15/03/2019, 16:58

Documento

•07/05/2018, 11:51

Documento

•02/04/2018, 12:59

Documento

•02/04/2018, 12:57

Documento

•02/04/2018, 12:57

Documento

•12/06/2017, 16:04

Documento

•05/06/2017, 11:15

Documento

•02/06/2017, 15:15