Apelação Cível 5066406-84.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.522,37

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

ALMIR CAVALHEIRO MATOS

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256521847 (Custas Finais ou Complementares)

04/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC

28/04/2025, 12:15

Recebidos os autos do STJ

25/04/2025, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5066406842022821000120241021150327

21/10/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/09/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/08/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

16/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

16/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

08/08/2024, 13:03

Todas as movimentações(76)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256521847 (Custas Finais ou Complementares)

04/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC

28/04/2025, 12:15

Recebidos os autos do STJ

25/04/2025, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5066406842022821000120241021150327

21/10/2024, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/09/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/08/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

16/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

16/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

08/08/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/08/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 21:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

21/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/06/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/06/2024, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos - GabEKW -> Sec25CCiv

30/04/2024, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:06</b>

19/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:06 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 286

18/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabEKW

10/04/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos - GabEKW -> Sec25CCiv

26/03/2024, 18:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:06</b>

15/03/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/03/2024, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:06 - Sala de Sessão 810</b><br>Sequencial: 347

14/03/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Novo Exame

01/03/2024, 14:30

Recebidos os autos do STJ

01/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

13/10/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/09/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/08/2023, 15:50

Recurso Especial não admitido

08/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

03/07/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/07/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/06/2023, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos - GabEKW -> Sec25CCiv

30/05/2023, 16:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/05/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:04:00</b>

17/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:04 - Virtual</b><br>Sequencial: 325

16/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEKW

21/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos - GabEKW -> DProc

20/03/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 18:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/08/2024, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2024, 19:21

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 16:30

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2024, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/08/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2023, 12:17

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 16:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 18:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/08/2024, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2024, 19:21

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 16:30

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2024, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/08/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2023, 12:17

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 16:13