Execução da Pena 0063412-31.2018.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Reu

LUCAS COUTO MARQUES

Reu

CRISTIANO MARQUES TORNICH (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO

Representa: Réu

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES

Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

14/04/2026, 15:27

Processo Arquivado

20/02/2026, 14:03

Mandado Não Cumprido

11/02/2026, 12:27

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:12

Mandado Expedido

15/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório

15/12/2025, 15:05

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 15:00

Processo Desarquivado

15/12/2025, 14:59

Cálculo de Pena de Multa

31/10/2025, 08:48

Intimação Efetivada

31/10/2025, 08:40

Cálculo de Custas

31/10/2025, 08:39

Intimação Expedida

31/10/2025, 08:39

Processo Arquivado

29/10/2025, 10:48

Juntada de Documento

29/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(261)

Cálculo de Custas

14/04/2026, 15:27

Processo Arquivado

20/02/2026, 14:03

Mandado Não Cumprido

11/02/2026, 12:27

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:12

Mandado Expedido

15/12/2025, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:05

Decisão

•16/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

15/12/2025, 15:05

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 15:00

Processo Desarquivado

15/12/2025, 14:59

Cálculo de Pena de Multa

31/10/2025, 08:48

Intimação Efetivada

31/10/2025, 08:40

Cálculo de Custas

31/10/2025, 08:39

Intimação Expedida

31/10/2025, 08:39

Processo Arquivado

29/10/2025, 10:48

Juntada de Documento

29/10/2025, 10:45

Término da Suspensão do Processo

21/10/2025, 13:47

Expedição de Documento

21/10/2025, 13:42

Expedição de Documento

21/10/2025, 13:19

Juntada de Documento

17/10/2025, 17:37

Certidão Expedida

17/10/2025, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 15:49

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 14:44

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:43

Autos Conclusos

16/10/2025, 13:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2025, 14:24

Término da Suspensão do Processo

03/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2025, 13:43

Término da Suspensão do Processo

02/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2025, 13:16

Intimação Lida

04/07/2025, 13:13

Intimação Efetivada

03/07/2025, 16:11

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:02

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

03/07/2025, 15:58

Autos Conclusos

02/07/2025, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

02/07/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

02/07/2025, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2025, 16:11

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

17/06/2025, 12:39

Processo baixado à origem/devolvido

17/06/2025, 12:39

Juntada de Documento

17/06/2025, 12:39

Término da Suspensão do Processo

17/06/2025, 12:39

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838879/GO (2025/0017801-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: GUILHERME FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES - GO040451 AGRAVANTE: LUCAS COUTO MARQUES ADVOGADO: JOSE RICARDO ARAUJO GOMES BRITO - GO030092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838879/GO (2025/0017801-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES - GO040451 AGRAVANTE: LUCAS COUTO MARQUES ADVOGADO: JOSE RICARDO ARAUJO GOMES BRITO - GO030092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838879/GO (2025/0017801-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES - GO040451 AGRAVANTE: LUCAS COUTO MARQUES ADVOGADO: JOSE RICARDO ARAUJO GOMES BRITO - GO030092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

05/03/2025, 19:33

Juntada de Documento

27/02/2025, 09:09

Certidão Expedida

26/02/2025, 21:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 18:27

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Intimação Expedida

28/01/2025, 14:52

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:50

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

24/01/2025, 22:45

Certidão Expedida

22/01/2025, 13:38

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

22/01/2025, 10:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/01/2025, 12:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2024, 15:50

Intimação Lida

18/12/2024, 15:50

Intimação Expedida

17/12/2024, 11:17

Intimação Expedida

17/12/2024, 11:17

Certidão Expedida

17/12/2024, 11:15

Recurso Inserido

17/12/2024, 11:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 08:55

Intimação Lida

14/12/2024, 20:18

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/12/2024, 14:46

Juntada -> Petição

13/12/2024, 14:44

Intimação Efetivada

12/12/2024, 08:46

Intimação Efetivada

12/12/2024, 08:46

Intimação Expedida

12/12/2024, 08:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/12/2024, 11:31

Autos Conclusos

10/12/2024, 08:03

Autos Conclusos

10/12/2024, 08:03

Prazo Decorrido

09/12/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/12/2024, 17:12

Intimação Lida

21/11/2024, 03:02

Troca de Responsável

12/11/2024, 11:42

Intimação Expedida

11/11/2024, 13:54

Intimação Expedida

11/11/2024, 13:54

Habilitação Responsável

11/11/2024, 13:53

Troca de Responsável

11/11/2024, 13:53

Recurso Autuado

11/11/2024, 13:52

Recurso Distribuído

11/11/2024, 12:22

Certidão Expedida

11/11/2024, 12:22

Recurso Distribuído

11/11/2024, 12:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/10/2024, 12:59

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/10/2024, 17:31

Intimação Lida

18/10/2024, 14:07

Intimação Efetivada

17/10/2024, 14:11

Intimação Expedida

17/10/2024, 14:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2024, 10:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2024, 10:31

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

03/10/2024, 20:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

30/09/2024, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 16:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/09/2024, 13:56

Intimação Lida

24/09/2024, 20:09

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:29

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

23/09/2024, 17:39

Intimação Efetivada

23/09/2024, 10:58

Intimação Efetivada

23/09/2024, 10:58

Intimação Expedida

23/09/2024, 10:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/09/2024, 18:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2024, 15:50

Certidão Expedida

18/09/2024, 18:18

Sessão Julgamento Adiado

13/09/2024, 17:32

Intimação Lida

29/08/2024, 17:55

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:38

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:34

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:33

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2024, 14:28

Certidão Expedida

28/08/2024, 13:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/08/2024, 13:43

Autos Conclusos

27/08/2024, 17:52

Troca de Responsável

27/08/2024, 17:51

Relatório - encaminhado à revisão

27/08/2024, 16:21

Autos Conclusos

16/08/2024, 14:23

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/08/2024, 18:32

Intimação Lida

15/08/2024, 18:32

Troca de Responsável

09/08/2024, 11:45

Certidão Expedida

08/08/2024, 13:26

Intimação Expedida

08/08/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/08/2024, 12:19

Intimação Lida

08/08/2024, 12:19

Desabilitação de Responsável

01/08/2024, 17:43

Habilitação Responsável

01/08/2024, 17:43

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:34

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

01/08/2024, 12:00

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/07/2024, 13:04

Prazo Decorrido

25/07/2024, 14:07

Autos Conclusos

25/07/2024, 14:07

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:04

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/07/2024, 18:34

Autos Conclusos

09/07/2024, 11:47

Certidão Expedida

09/07/2024, 11:47

Processo Redistribuído

09/07/2024, 11:47

Recurso Autuado

09/07/2024, 10:50

Recurso Distribuído

08/07/2024, 17:48

Recurso Distribuído

08/07/2024, 17:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/07/2024, 12:24

Intimação Lida

02/07/2024, 12:24

Intimação Expedida

27/06/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/06/2024, 15:47

Intimação Efetivada

20/06/2024, 16:33

Juntada -> Petição

20/06/2024, 16:18

Intimação Lida

20/06/2024, 16:18

Intimação Expedida

19/06/2024, 12:31

Mandado Cumprido

18/06/2024, 16:41

Juntada de Documento

12/06/2024, 16:50

Mandado Expedido

11/06/2024, 13:20

Mandado Não Cumprido

11/06/2024, 08:10

Mandado Expedido

10/06/2024, 14:41

Juntada de Documento

10/06/2024, 14:40

Mandado Não Cumprido

10/06/2024, 14:28

Juntada de Documento

06/06/2024, 15:11

Juntada de Documento

06/06/2024, 15:10

Documento Expedido

06/06/2024, 14:14

Mandado Não Cumprido

06/06/2024, 10:36

Mandado Expedido

04/06/2024, 12:43

Mandado Expedido

04/06/2024, 12:40

Intimação Efetivada

04/06/2024, 12:36

Intimação Efetivada

04/06/2024, 12:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/06/2024, 14:24

Autos Conclusos

03/06/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

01/06/2024, 17:43

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/05/2024, 14:43

Autos Conclusos

29/05/2024, 13:21

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/05/2024, 09:08

Intimação Lida

28/05/2024, 18:54

Intimação Expedida

28/05/2024, 15:00

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:00

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2024, 10:51

Juntada de Documento

13/05/2024, 14:29

Autos Conclusos

13/05/2024, 14:29

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/05/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/05/2024, 16:13

Intimação Efetivada

23/04/2024, 12:18

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:37

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

22/04/2024, 17:28

Intimação Lida

22/04/2024, 17:28

Intimação Expedida

17/04/2024, 16:32

Juntada de Documento

17/04/2024, 13:47

Juntada de Documento

17/04/2024, 13:41

Juntada de Documento

10/04/2024, 17:06

Juntada de Documento

01/04/2024, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2024, 13:33

Mídia Publicada

01/04/2024, 13:00

Juntada de Documento

01/04/2024, 12:59

Certidão Expedida

01/04/2024, 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2024, 17:47

Mídia Publicada

22/03/2024, 12:06

Mídia Publicada

21/03/2024, 16:45

Mídia Publicada

21/03/2024, 15:28

Juntada -> Petição

21/03/2024, 10:54

Mandado Cumprido

20/03/2024, 20:28

Mandado Cumprido

20/03/2024, 10:21

Mandado Cumprido

18/03/2024, 22:22

Mandado Cumprido

05/03/2024, 16:45

Mandado Cumprido

09/02/2024, 14:58

Intimação Lida

06/02/2024, 18:35

Mandado Expedido

06/02/2024, 15:18

Mandado Expedido

06/02/2024, 15:14

Mandado Expedido

06/02/2024, 15:11

Mandado Expedido

06/02/2024, 15:08

Mandado Expedido

06/02/2024, 15:04

Intimação Expedida

06/02/2024, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2024, 14:48

Intimação Efetivada

06/02/2024, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2024, 14:44

Certidão Expedida

22/11/2023, 15:52

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

22/11/2023, 14:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/11/2023, 13:48

Intimação Lida

14/11/2023, 19:29

Certidão Expedida

14/11/2023, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

14/11/2023, 14:47

Intimação Efetivada

14/11/2023, 14:47

Intimação Expedida

14/11/2023, 14:47

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

13/11/2023, 08:17

Juntada de Documento

10/11/2023, 16:56

Juntada de Documento

10/11/2023, 16:48

Autos Conclusos

02/10/2023, 15:26

Juntada -> Petição

29/09/2023, 13:30

Intimação Lida

22/09/2023, 03:03

Intimação Expedida

12/09/2023, 14:00

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

21/09/2022, 11:08

Intimação Lida

11/07/2022, 03:06

Certidão Expedida

29/06/2022, 14:11

Mudança de Assunto Processual

29/06/2022, 14:09

Intimação Expedida

29/06/2022, 14:08

Juntada de Documento

08/04/2022, 16:12

Juntada de Documento

08/04/2022, 16:01

Mandado Cumprido

08/04/2022, 15:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/04/2022, 13:28

Documento Expedido

16/03/2022, 15:28

Mandado Expedido

16/03/2022, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2022, 15:30

Autos Conclusos

08/03/2022, 15:13

Juntada -> Petição

07/03/2022, 18:50

Intimação Lida

07/03/2022, 13:09

Intimação Expedida

03/03/2022, 16:26

Mandado Não Cumprido

03/03/2022, 16:23

Mandado Expedido

11/02/2022, 00:17

Certidão Expedida

09/12/2021, 19:20

Juntada -> Petição

09/12/2021, 13:28

Intimação Lida

02/12/2021, 18:59

Troca de Responsável

02/12/2021, 18:19

Intimação Expedida

02/12/2021, 17:20

Mandado Não Cumprido

02/12/2021, 17:20

Mandado Cumprido

02/12/2021, 17:19

Juntada de Documento

09/07/2021, 16:50

Processo Distribuído

09/07/2021, 16:50

Juntada de Documento

09/07/2021, 16:50

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

26/01/2021, 00:00

Denúncia

25/01/2021, 00:00

Denúncia

25/01/2021, 00:00

Processo Distribuído

23/05/2018, 00:00

Decisão

•03/07/2025, 15:58

Decisão

•11/12/2024, 11:31

Ementa

•15/10/2024, 12:45

Relatório e Voto

•15/10/2024, 12:45

Despacho

•27/09/2024, 16:40

Relatório e Voto

•20/09/2024, 18:18

Despacho

•28/08/2024, 13:43

Relatório

•27/08/2024, 16:21

Despacho

•01/08/2024, 12:00

Despacho

•09/07/2024, 18:34

Decisão

•03/06/2024, 14:24

Decisão

•29/05/2024, 14:43

Decisão

•27/05/2024, 10:51

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:05

Decisão

•16/10/2025, 15:49

Decisão

•03/07/2025, 15:58

Decisão

•11/12/2024, 11:31

Ementa

•15/10/2024, 12:45

Relatório e Voto

•15/10/2024, 12:45

Despacho

•27/09/2024, 16:40

Relatório e Voto

•20/09/2024, 18:18

Despacho

•28/08/2024, 13:43

Relatório

•27/08/2024, 16:21

Despacho

•01/08/2024, 12:00

Despacho

•09/07/2024, 18:34

Decisão

•03/06/2024, 14:24

Decisão

•29/05/2024, 14:43

Decisão

•27/05/2024, 10:51

Decisão

•22/03/2024, 17:47

Decisão

•13/11/2023, 08:17

Despacho

•09/03/2022, 15:30