Habeas Corpus 0070795-03.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0070795-03.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 584675/2025

26/06/2025, 13:11

Protocolizada Petição 584675/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580083/2025

25/06/2025, 16:46

Protocolizada Petição 580083/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 215617/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0215617 - AgRg no HC 985748 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00215617/2025 - AgRg no HC 985748/RJ

18/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 459446/2025

22/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 459446/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 16:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

22/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:05

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00215617/2025 - AgRg no HC 985748/RJ

20/05/2025, 13:52

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/06/2025, 13:11

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985748/RJ (2025/0070795-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEANDRO DA SILVA GOMES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de Leandro da Silva Gomes – condenado como incurso no crime de roubo simples –, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0826320-22.2023.8.19.0203), comporta pronto acolhimento. Com efeito, busca a impetração o restabelecimento da atenuante da confissão espontânea, ao argumento de que o Juízo de primeiro grau reconheceu a confissão e a compensou com a agravante da reincidência, no entanto, a c. Câmara, a requerimento da acusação afastou a atenuante da confissão por ser parcial, em entendimento contrário ao entendimento dessa c. Corte (fls. 5/6). De fato, da análise do acórdão hostilizado, observa-se que a atenuante foi afastada com fundamento, apenas, no fato de ter sido parcial. No entanto, de acordo com o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, deve ser reconhecida a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal mesmo nas hipóteses de confissão informal, extrajudicial, parcial ou qualificada (AgRg no HC n. 905.712/AL, Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJ/SP), Sexta Turma, DJe 19/9/2024). Redimensionando-se a reprimenda imposta, temos. Mantida a fixação da pena-base em 5 anos de reclusão e 13 dias-multa, na segunda etapa, restabeleço a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, a qual torno definitiva, em razão da ausência de outras circunstâncias legais. O regime inicial permanece o fechado, diante da reincidência do réu. Em face do exposto, concedo liminarmente a ordem impetrada para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, resultando a reprimenda em 5 anos de reclusão e 13 dias-multa, no regime inicial fechado. Comunique-se com urgência. Intime-se o Ministério Público estadual. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

06/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 584675/2025

Protocolizada Petição 584675/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580083/2025

Protocolizada Petição 580083/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 215617/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0215617 - AgRg no HC 985748 - Publicação prevista para 25/06/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00215617/2025 - AgRg no HC 985748/RJ

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 459446/2025

Protocolizada Petição 459446/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/05/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00215617/2025 - AgRg no HC 985748/RJ

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