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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 144.602,76

Órgão julgador

01 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Partes do Processo

JOSEANE SALES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES FONTES

CPF

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIONOR RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO YURI DOS SANTOS

OAB/SP 175822·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO PANTOJA

OAB/SP 103839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSEANE SALES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES FONTES

CPF

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIONOR RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S/A

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA CHAGURI

TERCEIRO

CAIO CESAR MARCOLINO

CPF

TERCEIRO

GERSON ROBERTO CHAGURI

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866330/SP (2025/0065065-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEANE SALES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FONTES ADVOGADO: LEANDRO YURI DOS SANTOS - SP175822 AGRAVADO: CLAUDIONOR RODRIGUES LEITE AGRAVADO: RUBENS RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROSALVO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: MARCELO PANTOJA - SP103839 AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY - SP127335 RICARDO CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA - SP396326 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2024, 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 07:49

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:49

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866330/SP (2025/0065065-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEANE SALES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FONTES ADVOGADO: LEANDRO YURI DOS SANTOS - SP175822 AGRAVADO: CLAUDIONOR RODRIGUES LEITE AGRAVADO: RUBENS RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROSALVO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: MARCELO PANTOJA - SP103839 AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY - SP127335 RICARDO CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA - SP396326 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2024, 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/12/2023, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:02

Julgada improcedente a ação

07/11/2023, 20:26

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 21:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2023, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:24

Juntada de Mandado

15/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 09:18

Expedição de Carta.

03/05/2023, 20:31

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:06

Juntada de Mandado

14/03/2023, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:06

Juntada de Mandado

14/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 06:02

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:03

Recebida a Petição Inicial

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 05:36

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 22:34

Determinada a Emenda à Inicial

16/01/2023, 21:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:40

Recebida a Emenda à Inicial

22/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

20/11/2022, 18:14

Suspensão do Prazo

20/11/2022, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

24/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:44

Sentença

•07/11/2023, 20:26

Decisão

•09/10/2023, 16:31

Decisão

•12/09/2023, 21:16

Decisão

•29/08/2023, 20:48

Decisão

•30/06/2023, 15:39

Decisão

•21/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:55

Decisão

•23/02/2023, 15:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:49

Sentença

•07/11/2023, 20:26

Decisão

•09/10/2023, 16:31

Decisão

•12/09/2023, 21:16

Decisão

•29/08/2023, 20:48

Decisão

•30/06/2023, 15:39

Decisão

•21/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:55

Decisão

•23/02/2023, 15:37

Decisão

•16/01/2023, 21:47

Decisão

•22/11/2022, 16:28

Decisão

•20/10/2022, 13:13

Decisão

•15/09/2022, 17:20

Decisão

•24/08/2022, 17:12

Decisão

•24/08/2022, 15:57