Apelação Cível 1023669-56.2022.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 144.602,76

Órgão julgador

Carlos Castilho Aguiar França

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Partes do Processo

JOSEANE SALES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES FONTES

CPF

Autor

CLAUDIONOR RODRIGUES LEITE

Reu

RUBENS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO YURI DOS SANTOS

OAB/SP 175822·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO PANTOJA

OAB/SP 103839·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY

OAB/SP 127335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSEANE SALES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES FONTES

CPF

Autor

CLAUDIONOR RODRIGUES LEITE

Reu

RUBENS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

NILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSALVO RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:51

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

26/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:42

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Prazo

18/12/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:53

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:51

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

26/02/2025, 10:10

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:42

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Prazo

18/12/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:53

Vista (Contraminuta)

16/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:27

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Prazo

12/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/11/2024, 16:06

Recurso Extraordinário

08/11/2024, 15:24

Recurso Especial

08/11/2024, 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:10

Publicado em

25/07/2024, 00:00

Publicado em

25/07/2024, 00:00

Publicado em

25/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:52

Vista (Contrarrazões)

23/07/2024, 09:54

Vista (Contrarrazões)

23/07/2024, 09:54

Vista (Contrarrazões)

23/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2024, 16:05

Unificação Pai

22/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:07

Julgado virtualmente

11/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:10

Subprocesso Cadastrado

03/05/2024, 10:10

Publicado em

25/04/2024, 00:00

Prazo

24/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:43

Acórdão registrado

22/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/04/2024, 13:57

Julgado virtualmente

22/04/2024, 13:40

Julgamento Virtual Iniciado

19/04/2024, 13:34

Publicado em

02/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2024, 00:00

Publicado em

01/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/01/2024, 14:06

Processo Cadastrado

29/01/2024, 14:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/01/2024, 13:07

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Todos os documentos(111)

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:51

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2026, 14:50

Despacho

•08/11/2024, 15:24

Despacho

•08/11/2024, 15:23

Acórdão

•22/04/2024, 13:40