Conflito de Competência 0070499-78.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0070499-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292948/2025

03/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 292948/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 075037/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE JOÃO PESSOA - PB comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

01/04/2025, 09:58

Expedição de Ofício nº 075031/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE SABARÁ - MG comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

01/04/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Declarado competente o Juízo de Direito designado para as execuções penais da Comarca de Belo Horizonte - MG

31/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/03/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231835/2025

19/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 231835/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:48

Documentos

Ofício

•01/04/2025, 09:46