Cumprimento de sentença 0866537-35.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.781,72

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ELEONOR SANTANA VALENTE

CPF

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY SEGUROS S.A

Terceiro

LIBERTY

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SOARES LUSTOSA

OAB/PB 014534·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LIMA

OAB/PB 016697·CPF·Representa: Autor

ILANA RAMALHO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA

OAB/PE 031132·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 027851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELEONOR SANTANA VALENTE

CPF

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY SEGUROS S.A

Terceiro

LIBERTY

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY

Terceiro

LIBERTY SEGUROS

Terceiro

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

ANASTASIO ALONSO VARELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FELIPE SOARES LUSTOSA

OAB/PB 014534·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LIMA

OAB/PB 016697·CPF·Representa: Autor

ILANA RAMALHO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA

OAB/PE 031132·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 027851·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 023289·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 11:31

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 11:30

Recebidos os autos

16/12/2025, 08:11

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867376/PB (2025/0065958-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA AGRAVANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 AGRAVADO: ELEONOR SANTANA VALENTE ADVOGADOS: FELIPE SOARES LUSTOSA - PB014534 PAULA SIMOES LIMA - PB016697 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2022, 09:29

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:21

04/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 11:31

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 11:30

Recebidos os autos

16/12/2025, 08:11

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867376/PB (2025/0065958-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA AGRAVANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 AGRAVADO: ELEONOR SANTANA VALENTE ADVOGADOS: FELIPE SOARES LUSTOSA - PB014534 PAULA SIMOES LIMA - PB016697 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de FELIPE SOARES LUSTOSA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de Jurandy Soares de Moraes Neto em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:53

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de apelação

02/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:05

Juntada de Informações

16/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de PAULA SIMOES LIMA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:13

Decorrido prazo de Jurandy Soares de Moraes Neto em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:13

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:27

Outras Decisões

28/10/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de FELIPE SOARES LUSTOSA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 09:32

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/09/2021, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2021, 08:49

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:51

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:48

Juntada de Alvará

19/08/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:47

Expedido alvará de levantamento

10/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

15/07/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de FELIPE SOARES LUSTOSA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 23:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de resposta

16/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de ANASTASIO ALONSO VARELA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:33

Conclusos para despacho

25/05/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/05/2021, 05:54

Decorrido prazo de FELIPE SOARES LUSTOSA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 15:00

Juntada de diligência

21/05/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 21:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 07:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:17

Decorrido prazo de Jurandy Soares de Moraes Neto em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:08

Conclusos para despacho

27/04/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de FELIPE SOARES LUSTOSA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 14:03

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

22/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:49

Decorrido prazo de Jurandy Soares de Moraes Neto em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 21:13

Decorrido prazo de PAULA SIMOES LIMA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:02

Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 22:15

Decorrido prazo de Jurandy Soares de Moraes Neto em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:33

Conclusos para despacho

22/02/2021, 23:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2021, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 21:15

Juntada de Petição de mandado

11/02/2021, 21:15

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

25/08/2020, 20:45

Decorrido prazo de PAULA SIMOES LIMA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 22:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 21:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:43

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de réplica

07/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de réplica

07/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:17

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2019, 20:45

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:16

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2019, 08:33

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/05/2019, 08:33

Juntada de Petição de carta de preposição

15/05/2019, 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2019, 09:09

Juntada de Petição de procuração

14/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2019, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2019, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:46

Audiência conciliação redesignada para 15/05/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/03/2019, 14:33

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/03/2019, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/01/2019, 11:23

Recebidos os autos.

11/01/2019, 11:23

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2018, 16:44

Conclusos para decisão

30/11/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Despacho

•06/08/2024, 16:29

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 13:15

Despacho

•06/08/2024, 16:29

Decisão

•26/02/2024, 13:21

Acórdão

•14/12/2022, 06:58

Despacho

•21/11/2022, 08:15

Despacho

•18/11/2022, 08:45

Despacho

•19/06/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:26

Sentença

•07/04/2022, 11:50

Decisão

•28/10/2021, 09:57

Despacho

•11/09/2021, 09:32

Sentença

•27/08/2021, 08:49

Despacho

•10/08/2021, 17:47

Despacho

•26/05/2021, 09:33

Despacho

•18/05/2021, 07:42

Despacho

•28/04/2021, 09:08

Despacho

•05/04/2021, 10:23

Despacho

•11/03/2021, 09:02

Despacho

•23/02/2021, 11:32

Despacho

•26/08/2020, 09:58

Despacho

•06/05/2020, 16:42

Despacho

•20/01/2020, 18:17

Despacho

•04/06/2019, 14:16

Decisão

•04/12/2018, 16:44