Apelação Cível 0800002-96.2022.8.10.0070 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Arari 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO GONCALVES SANCHES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GOMES ALVES

OAB/MA 011397·CPF·Representa: Autor

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES

OAB/MA 009631·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 006100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

JOSE RAIMUNDO GONCALVES SANCHES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/04/2025, 12:56

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:56

Juntada de termo

22/04/2025, 12:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:53

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:53

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:31

Juntada de contrarrazões

26/02/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/02/2025, 21:40

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/04/2025, 12:56

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:56

Juntada de termo

22/04/2025, 12:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 09:15

Decisão

•11/12/2024, 22:56

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:53

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:31

Juntada de contrarrazões

26/02/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/02/2025, 21:40

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 09:56

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 22:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2024, 10:00

Juntada de termo

04/12/2024, 08:16

Juntada de contrarrazões

03/12/2024, 12:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 13:18

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:42

Juntada de recurso especial (213)

07/11/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/08/2024, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2024, 07:45

Juntada de contrarrazões

01/07/2024, 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2024, 10:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/06/2024, 18:50

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:43

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO GONCALVES SANCHES - CPF: 100.983.303-06 (REQUERENTE) e não-provido

06/06/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:54

Juntada de petição

03/06/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:19

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 10:16

Juntada de petição

01/12/2023, 17:34

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023, 14:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/07/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/06/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 16:40

Negado seguimento ao recurso

05/06/2023, 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2022, 11:26

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:58

Conclusos para despacho

20/06/2022, 20:36

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 16:36

Acórdão (expediente)

•15/10/2024, 09:28

Acórdão

•14/10/2024, 19:48

Despacho

•26/06/2024, 12:03

Despacho

•25/06/2024, 13:16

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 07:43

Acórdão

•06/06/2024, 15:58

Despacho

•23/11/2023, 10:33

Despacho

•23/11/2023, 10:16

Despacho

•04/07/2023, 12:34

Despacho

•04/07/2023, 11:27

Decisão

•05/06/2023, 16:40

Decisão

•05/06/2023, 12:44

Despacho

•23/06/2022, 09:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/12/2024, 09:15

Decisão

•11/12/2024, 22:56

Acórdão (expediente)

•15/10/2024, 09:28

Acórdão

•14/10/2024, 19:48

Despacho

•26/06/2024, 12:03

Despacho

•25/06/2024, 13:16

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 07:43

Acórdão

•06/06/2024, 15:58

Despacho

•23/11/2023, 10:33

Despacho

•23/11/2023, 10:16

Despacho

•04/07/2023, 12:34

Despacho

•04/07/2023, 11:27

Decisão

•05/06/2023, 16:40

Decisão

•05/06/2023, 12:44

Despacho

•23/06/2022, 09:58

Despacho

•04/03/2022, 12:21

Sentença

•03/01/2022, 22:10