Procedimento Comum Cível 0701948-07.2015.8.01.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CORDELIA DE ALMEIDA VASCONCELOS

CPF

Autor

ODILTON DIAS DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CUNHA

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA VERAS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC 002664·CPF·Representa: Autor

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 000311·CPF·Representa: Autor

ERICK SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS

OAB/AC 002768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CORDELIA DE ALMEIDA VASCONCELOS

CPF

Autor

ODILTON DIAS DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CUNHA

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA VERAS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE

CPF

Reu

FRANCISCA PINTO DE ARAUJO

CPF

Reu

RAIMUNDO DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SALOME DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MENEZES DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC 002664·CPF·Representa: Autor

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 000311·CPF·Representa: Autor

ERICK SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS

OAB/AC 002768·CPF·Representa: Réu

SILVANA CRISTINA DE ARAUJO VERAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:53

Expedida/Certificada

13/05/2026, 09:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:53

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria

20/03/2026, 13:05

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 13:04

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 11:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 10:59

Processo Reativado

09/03/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196437/AC (2025/0039681-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE: CORDELIA DE ALMEIDA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOS: ARMANDO JIMENES DA SILVA - AM000942 ANTÔNIO CARLOS CARBONE - AC000311 TATIANA ALVES CARBONE - AC002664 LUDMILLA ALVES CARBONE - AC003289 RECORRIDO: KELLVEN JAIME ARAUJO VERAS RECORRIDO: FRANCISCA PINTO DE ARAUJO RECORRIDO: MARICLAUDIA DA SILVA VERAS RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA VERAS ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS - AC002768 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:18

Juntada de Ofício

09/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(252)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:53

Expedida/Certificada

13/05/2026, 09:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:53

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria

20/03/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 15:03

CARIMBO

•31/10/2023, 10:17

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 13:04

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 11:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 10:59

Processo Reativado

09/03/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196437/AC (2025/0039681-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE: CORDELIA DE ALMEIDA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOS: ARMANDO JIMENES DA SILVA - AM000942 ANTÔNIO CARLOS CARBONE - AC000311 TATIANA ALVES CARBONE - AC002664 LUDMILLA ALVES CARBONE - AC003289 RECORRIDO: KELLVEN JAIME ARAUJO VERAS RECORRIDO: FRANCISCA PINTO DE ARAUJO RECORRIDO: MARICLAUDIA DA SILVA VERAS RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA VERAS ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS - AC002768 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:18

Juntada de Ofício

09/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 08:43

Processo Reativado

27/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/02/2024, 08:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:36

Expedida/Certificada

10/01/2024, 23:34

Mero expediente

12/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

28/11/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:35

Expedida/Certificada

09/11/2023, 18:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:12

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 18:53

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 15:12

Expedida/Certificada

18/10/2023, 11:50

Mero expediente

21/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:43

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:40

Expedida/Certificada

25/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:44

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2023, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 14:29

Expedida/Certificada

03/08/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:59

Expedida/Certificada

06/07/2023, 21:33

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 14:48

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:15

Juntada de Ofício

06/07/2023, 13:20

Juntada de Outros Documentos

30/06/2023, 13:46

Juntada de Ofício

30/06/2023, 13:43

Mero expediente

29/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 15:31

Expedida/Certificada

12/04/2023, 10:39

Recebidos os autos

02/04/2023, 12:15

Mero expediente

02/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:29

Juntada de Outros Documentos

24/11/2022, 15:37

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 11/08/2022.

11/08/2022, 15:03

Expedida/Certificada

10/08/2022, 12:09

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:30

Mero expediente

08/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:13

Mero expediente

20/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 19:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 15:50

Expedida/Certificada

31/03/2022, 16:30

Recebidos os autos

29/03/2022, 20:02

Outras Decisões

29/03/2022, 20:02

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:13

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2022, 09:22

Juntada de Mandado

10/03/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 10:50

Expedida/Certificada

16/02/2022, 15:29

Expedida/Certificada

16/02/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 12:59

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 11:00:00, Vara Única - Cível.

16/02/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 15:06

Expedida/Certificada

26/07/2021, 13:31

Recebidos os autos

26/07/2021, 10:25

Mero expediente

26/07/2021, 10:25

Expedida/Certificada

07/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 04:46

Recebidos os autos

01/06/2021, 15:48

Determinada Requisição de Informações

01/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 10:01

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:57

Juntada de Ofício

20/05/2021, 16:56

Juntada de Outros Documentos

17/05/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 06:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 11:22

Expedida/Certificada

29/01/2021, 14:38

Recebidos os autos

29/01/2021, 08:24

Outras Decisões

29/01/2021, 08:24

Conclusos para decisão

16/12/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 19:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 15:57

Expedida/Certificada

13/11/2020, 10:03

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:31

Mero expediente

12/11/2020, 15:31

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:44

Juntada de Ofício

12/11/2020, 12:43

Juntada de Ofício

28/10/2020, 14:06

Juntada de Outros Documentos

05/10/2020, 22:13

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 22:09

Recebidos os autos

04/09/2020, 18:45

Mero expediente

04/09/2020, 18:45

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 13:43

Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:42

Ato ordinatório

07/08/2020, 14:40

Juntada de Outros Documentos

07/08/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

07/08/2020, 14:18

Juntada de Outros Documentos

07/08/2020, 13:29

Juntada de Outros Documentos

14/07/2020, 13:51

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 17:26

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:49

Recebidos os autos

09/07/2020, 11:51

deferimento

09/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:19

Conclusos para despacho

29/05/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:51

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 13:24

Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:12

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:05

Mero expediente

18/05/2020, 12:05

Juntada de Outros Documentos

14/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:51

Juntada de Outros Documentos

12/05/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 23:00

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 20:42

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 20:32

Juntada de Outros Documentos

27/02/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 19:01

Recebidos os autos

14/01/2020, 10:49

Mero expediente

14/01/2020, 10:49

Expedida/Certificada

02/01/2020, 12:20

Conclusos para decisão

19/12/2019, 10:36

Expedida/Certificada

19/12/2019, 09:04

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:17

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 10:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 16:15

Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:16

Decisão de Saneamento e Organização

03/12/2019, 12:46

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 08:51

Expedida/Certificada

12/11/2019, 16:42

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2019 08:30:00, Vara Única - Cível.

12/11/2019, 16:15

Recebidos os autos

14/10/2019, 09:32

Mero expediente

14/10/2019, 09:32

Conclusos para decisão

09/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:23

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2019 14:30:00, Vara Única - Cível.

03/10/2019, 11:06

Recebidos os autos

12/09/2019, 11:02

Mero expediente

12/09/2019, 11:02

Conclusos para decisão

30/07/2019, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

25/07/2019, 09:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2019, 09:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2019, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

24/07/2019, 08:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:28

Expedida/Certificada

18/07/2019, 12:36

Expedição de Outros Documentos.

18/07/2019, 11:09

Declarada incompetência

03/07/2019, 22:18

Conclusos para decisão

28/03/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 09:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 08:35

Expedida/Certificada

08/01/2019, 15:59

Outras Decisões

19/12/2018, 23:19

Conclusos para decisão

17/09/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 13:55

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 11:59

Expedida/Certificada

05/06/2018, 15:50

Outras Decisões

31/05/2018, 16:18

Conclusos para decisão

25/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 10:26

Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:26

Ato ordinatório

28/09/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2017, 15:44

Juntada de Outros Documentos

25/08/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 15:41

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 08:34

Expedida/Certificada

06/06/2017, 15:15

Mero expediente

01/06/2017, 20:46

Conclusos para decisão

25/10/2016, 10:03

Processo Reativado

25/10/2016, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 09:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2016, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 09:26

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:51

Outras Decisões

09/04/2016, 19:26

Conclusos para despacho

03/09/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 12:36

Conclusos para despacho

28/05/2015, 09:43

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 09:10

Conclusos para despacho

27/05/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 14:50

Expedida/Certificada

26/05/2015, 14:22

Ato ordinatório

26/05/2015, 07:49

Juntada de Outros Documentos

26/05/2015, 07:48

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 07:46

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2015, 14:48

Juntada de Outros Documentos

06/05/2015, 14:48

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 14:47

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 14:31

Expedição de Mandado.

13/04/2015, 14:20

Apensado ao processo

16/03/2015, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 07:16

Expedida/Certificada

12/03/2015, 13:32

Outras Decisões

10/03/2015, 19:12

Conclusos para despacho

10/03/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 17:12

Conclusos para despacho

03/03/2015, 12:40

Distribuído por sorteio

03/03/2015, 07:45

Realizado cálculo de custas

24/02/2015, 10:49

Despacho

•21/09/2023, 18:39

CARIMBO

•15/08/2023, 08:10

Despacho

•29/06/2023, 10:59

Despacho

•02/04/2023, 12:15

Despacho

•08/08/2022, 14:30

Despacho

•20/05/2022, 10:46

Interlocutória

•29/03/2022, 20:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 09:22

Despacho

•26/07/2021, 10:25

Despacho

•01/06/2021, 15:48

Interlocutória

•29/01/2021, 08:24

Despacho

•12/11/2020, 15:31

Despacho

•04/09/2020, 18:45

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/12/2023, 15:03

CARIMBO

•31/10/2023, 10:17

Despacho

•21/09/2023, 18:39

CARIMBO

•15/08/2023, 08:10

Despacho

•29/06/2023, 10:59

Despacho

•02/04/2023, 12:15

Despacho

•08/08/2022, 14:30

Despacho

•20/05/2022, 10:46

Interlocutória

•29/03/2022, 20:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 09:22

Despacho

•26/07/2021, 10:25

Despacho

•01/06/2021, 15:48

Interlocutória

•29/01/2021, 08:24

Despacho

•12/11/2020, 15:31

Despacho

•04/09/2020, 18:45

Interlocutória

•09/07/2020, 11:51

Despacho

•18/05/2020, 12:05

Despacho

•14/01/2020, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2019, 12:46

Despacho

•14/10/2019, 09:32

Despacho

•12/09/2019, 11:02

Interlocutória

•03/07/2019, 22:18

Interlocutória

•19/12/2018, 23:19

Interlocutória

•31/05/2018, 16:18

Despacho

•01/06/2017, 20:46

Interlocutória

•09/04/2016, 19:26

Interlocutória

•10/03/2015, 19:12