Habeas Corpus 0070525-76.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0070525-76.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283867/2025

01/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 283867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 20:08

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985527/PR (2025/0070525-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DOUGLAS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS SOUZA DA SILVA - MS022386 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: PAULO CESAR DE FARIAS PACIENTE: PIERO RANDO DECISÃO PAULO CESAR DE FARIAS e PIERO RANDO alegam ser vítimas de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no HC n. 5004857-78.2025.4.04.0000, manteve a fiança estabelecida pelo Juízo de primeiro grau. Informam os autos que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, aos pacientes, presos em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no art. 334-A do Código Penal. A defesa pretende o afastamento da fiança, sob o argumento de ausência de fundamentação da decisão e hipossuficiência para o pagamento de R$ 80.000,00. Decido. Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 985.583/PR – pleito de afastamento da fiança –, anteriormente distribuído nesta Corte Superior, em que também se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo Tribunal de origem nos autos do HC n. 5004857-78.2025.4.04.0000, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se do writ ante a reiteração de pedido. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

09/03/2025, 12:10

Denegado o Habeas Corpus a PAULO CESAR DE FARIAS (PRESO) e PIERO RANDO

09/03/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 985527/PR (2025/0070525-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DOUGLAS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS SOUZA DA SILVA - MS022386 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: PAULO CESAR DE FARIAS PACIENTE: PIERO RANDO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:16

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 985583 (2025/0070719-5)

05/03/2025, 08:36

Protocolizada Petição (originária) em 28/02/2025

28/02/2025, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2025, 12:10