Conflito de Competência 0069474-30.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO

Autor

JUIZO DE DIREITO DO COLEGIO RECURSAL DE BAURU - SP

Reu

RENATA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AVAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 30/09/2025

03/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731526/2025

14/08/2025, 16:50

Protocolizada Petição 731526/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:44

Expedição de Ofício nº 010261/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252601569)

04/08/2025, 12:55

Expedição de Ofício nº 010254/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO COLÉGIO RECURSAL DE BAURU - SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252601565)

04/08/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Declarado competente o TRT da 15ª Região, suscitante

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601252/2025

01/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 601252/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:39

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 30/09/2025

03/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731526/2025

14/08/2025, 16:50

Protocolizada Petição 731526/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

Ofício

•04/08/2025, 12:53

Ofício

•04/08/2025, 12:52

05/08/2025, 00:44

Expedição de Ofício nº 010261/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252601569)

04/08/2025, 12:55

Expedição de Ofício nº 010254/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO COLÉGIO RECURSAL DE BAURU - SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252601565)

04/08/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Declarado competente o TRT da 15ª Região, suscitante

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601252/2025

01/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 601252/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211788/SP (2025/0069474-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA SUSCITANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO COLÉGIO RECURSAL DE BAURU - SP INTERESSADO: RENATA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS - SP401270 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AVAÍ ADVOGADO: JOSE CAMILO DOS SANTOS NETO - SP267675 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

05/03/2025, 08:36

Protocolizada Petição (originária) em 28/02/2025

28/02/2025, 12:02

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/04/2025, 19:40