Conflito de Competência 0070403-63.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0070403-63.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807659/2025

01/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 807659/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 011248/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DO FORO CENTRAL DE SÃO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252605935)

12/08/2025, 13:07

Expedição de Ofício nº 011232/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252605933)

12/08/2025, 13:05

Declarado competente o

11/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601250/2025

01/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 601250/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211803/SP (2025/0070403-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: LUCILENE SILVA PAIXAO ADVOGADOS: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA053352 GABRIELLE NOGUEIRA VITÓRIA - BA072145 INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR - DF045463 TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA - BA058648 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•12/08/2025, 13:05