Cumprimento de sentença 0813645-82.2018.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARCAL TENORIO DA ROCHA

CPF

Autor

FLAVIA RIBEIRO ROCHA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA

OAB/PE 029250·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCAL TENORIO DA ROCHA

CPF

Autor

FLAVIA RIBEIRO ROCHA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:15

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCAL TENORIO DA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARCAL TENORIO DA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Todas as movimentações(173)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:15

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:55

Decisão

•30/03/2026, 12:07

14/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCAL TENORIO DA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARCAL TENORIO DA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:43

Publicado Despacho em 13/03/2026.

17/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:40

Publicado Certidão em 13/03/2026.

17/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:28

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:29

Migração de Sistema Eletrônico

13/02/2026, 14:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/02/2025, 09:01

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:02

Juntada de Certidão

03/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 11:37

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:22

Juntada de Certidão

20/12/2023, 12:03

Juntada de Certidão

20/12/2023, 12:01

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 23:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #Não preenchido#

19/12/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 23:07

Conclusos para decisão

19/12/2023, 06:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2023, 06:06

Juntada de Certidão

19/12/2023, 06:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 17:28

Juntada de Certidão

25/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão

25/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Recurso especial

22/11/2023, 14:35

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão

27/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:28

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão

18/09/2023, 12:57

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:06

Juntada de Certidão

08/09/2023, 09:58

Juntada de Certidão

04/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão

26/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 18:38

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:13

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:00

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:57

Juntada de Certidão

08/06/2023, 23:12

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:22

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

30/06/2022, 00:02

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/06/2022, 18:38

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:56

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 17:04

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:58

Conclusos para decisão

27/01/2022, 09:04

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:36

Juntada de Certidão

20/12/2021, 09:58

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:59

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 12:33

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:05

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:00

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:59

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:44

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:44

Juntada de Certidão

21/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:10

Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2021, 09:49

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:58

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:41

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:06

Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de competência do órgão

07/07/2021, 06:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 16:48

Juntada de Certidão

29/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 14:05

Juntada de Certidão

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 07:58

Conclusos para despacho

22/03/2019, 07:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 08:36

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 08:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 09:36

Juntada de Certidão

04/11/2018, 23:03

Juntada de Certidão

29/10/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 09:30

Juntada de Certidão

07/10/2018, 00:02

Juntada de Certidão

27/09/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2018, 16:04

Distribuído por Sorteio

24/09/2018, 17:07

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:07

Despacho

•11/03/2026, 12:28

Despacho

•11/03/2026, 12:28

Decisão

•01/02/2025, 11:08

Decisão

•19/12/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:40

Acórdão

•12/06/2023, 11:56

Todos os documentos(28)

Decisão

•14/05/2026, 15:55

Decisão

•30/03/2026, 12:07

Despacho

•11/03/2026, 12:28

Despacho

•11/03/2026, 12:28

Decisão

•01/02/2025, 11:08

Decisão

•19/12/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:40

Acórdão

•12/06/2023, 11:56

Acórdão

•12/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 08:32

Despacho

•16/05/2022, 19:20

Decisão

•15/03/2022, 11:28

Documento de Comprovação

•20/01/2022, 15:36

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:10

Decisão

•21/07/2021, 11:35

Despacho

•07/02/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:41

Decisão

•26/09/2018, 16:04