Procedimento Comum Cível 5016584-35.2019.8.13.0105 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENATO DE SOUZA PERPETUO

CPF

Autor

ANGELICA RODRIGUES PERPETUO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GUSTAVO ESTEVAO CONDE

OAB/MG 138538·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GEOVANI RIBEIRO ROCHA

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 077152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(149)

RENATO DE SOUZA PERPETUO

CPF

Autor

ANGELICA RODRIGUES PERPETUO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

BANCO DO BRASILO SA

Terceiro

PAULA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EMERSON

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA

Terceiro

JULIANO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGENCIA 4889-5

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4889-5

Terceiro

AGENCIA - 0062-0

Terceiro

AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4766

Terceiro

BANDO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

OURO CARD VISA

Terceiro

AGENCIA 0098-1

Terceiro

14796

Terceiro

AGENCIA 0395

Terceiro

AGENCIA 0368-9

Terceiro

AGENCIA 2864-2

Terceiro

AGENCIA 3209

Terceiro

CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4208

Terceiro

AGENCIA SETE LAGOAS 0395

Terceiro

3139

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AG. 0166-X

Terceiro

AG. BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 3209-3

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

AGENCIA 0750-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 1479-6

Terceiro

AGENCIA 3205-0

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

AGENCIA 0204-6

Terceiro

AG 2591

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A.

Terceiro

AG~ENCIA 0024

Terceiro

AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

AGENCIA BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 1629-2

Terceiro

AGENCIA 3895

Terceiro

AGENCIA 4908 BRASILIA DF

Terceiro

AGENCIA 2818-5

Terceiro

ITABIRA - AGENCIA 0767-6

Terceiro

3494-0

Terceiro

AGENCIA 1633

Terceiro

AGENCIA 0270-4 (UBA)

Terceiro

AGENCIA 1584

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AG 0286-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

22209

Terceiro

AG.2220-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG.2220-9

Terceiro

AG. 0286-0

Terceiro

0471

Terceiro

CESUP LICITACOES SP

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA 0104

Terceiro

AGENCIA 0168-6

Terceiro

AG. 0024/8

Terceiro

AGENCIA 0316-6

Terceiro

AGENCIA 0104-X

Terceiro

AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE

Terceiro

AG. 0881

Terceiro

0508-8

Terceiro

AG. 3032-5

Terceiro

AGENCIA 4888-7

Terceiro

AG 3895-4 BETIM/MG

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGENCIA 104-X

Terceiro

AG. 3857-1

Terceiro

0032-9

Terceiro

GEPES

Terceiro

2827

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. 1221

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221

Terceiro

05088

Terceiro

0025-6

Terceiro

AGENCIA 0380

Terceiro

AGENCIA 0421-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

AG 1450-8

Terceiro

BANCO DO BRAISL S.A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA 0308-5

Terceiro

AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

31.250-010

Terceiro

AGENCIA GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

AG 0166-X

Terceiro

1009-X

Terceiro

ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE

Terceiro

001

Terceiro

AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M

Terceiro

AGENCIA 3780 - GURINHATA

Terceiro

2245

Terceiro

BANCO 001

Terceiro

2122-9

Terceiro

GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Terceiro

2770-7

Terceiro

AGENCIA 3608 DEBH

Terceiro

AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO

Terceiro

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

RICARDO LOPES GODOY

Terceiro

ROBERTA LIMA FREIRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG 3278-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG

Terceiro

0064-7

Terceiro

2424

Terceiro

AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA

Terceiro

BANCODO BRASIL SA

Terceiro

BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

2046-X

Terceiro

AGENCIA 2046-X

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

0524-X

Terceiro

2661-1

Terceiro

104-X

Terceiro

0104X

Terceiro

0396

Terceiro

AGENCIA 2592-5

Terceiro

AGENCIA 4341

Terceiro

SERVIO TULIO BARCELOS

Terceiro

AGENCIA ANTONIO CARLOS

Terceiro

JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS

Terceiro

BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BRASILSEG

Terceiro

SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASIL

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDINEI MARTINS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RENATO GUSTAVO ESTEVAO CONDE

OAB/MG 138538·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GEOVANI RIBEIRO ROCHA

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 077152·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 045429·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 056783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:24

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 16:25

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:24

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 02:45

Recebidos os autos

13/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:00

Homologada a Transação

11/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de acordo

29/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:31

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197650/MG (2025/0048259-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA - MG073307 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 RECORRIDO: ANGELICA RODRIGUES PERPETUO RECORRIDO: RENATO DE SOUZA PERPETUO ADVOGADO: RENATO GUSTAVO ESTEVAO CONDE - MG138538 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:43

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:27

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2023, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 17:18

Juntada de Alvará

09/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:04

Decorrido prazo de SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 13:27

Julgado improcedente o pedido

25/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 20:19

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:24

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 04:29

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 08:11

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 14:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:35

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 05:56

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 22/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 21:37

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 13:21

Decorrido prazo de Companhia de Seguros Alianca do Brasil em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 15:32

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 21:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:28

Decorrido prazo de CLAUDINEI MARTINS DIAS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 09:47

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2020, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2020 23:59:59.

22/03/2020, 05:49

Decorrido prazo de SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2020 23:59:59.

22/03/2020, 05:47

Decorrido prazo de SERTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 05:47

Expedição de carta via correio.

09/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 08:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:17

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 12:58

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2019, 20:41

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2019, 20:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL em 11/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:31

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2019, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 11:38

Audiência conciliação/cejus realizada 14/10/2019 16:20 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

17/10/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:42

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 13:27

Juntada de Mandado

04/10/2019, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

30/09/2019, 09:23

Expedição de carta via correio.

11/09/2019, 16:38

Expedição de carta via correio.

11/09/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 16:38

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 16:36

Audiência conciliação/cejus designada 14/10/2019 16:20 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

11/09/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 15:15

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 23:26

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Intimação

•11/09/2025, 18:00

Sentença

•11/09/2025, 16:46

Despacho

•08/09/2025, 10:12

Despacho

•19/05/2025, 11:27

Despacho

•17/07/2024, 17:09

Despacho

•17/07/2023, 17:42

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/11/2025, 16:25

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:45

Intimação

•11/09/2025, 18:00

Sentença

•11/09/2025, 16:46

Despacho

•08/09/2025, 10:12

Despacho

•19/05/2025, 11:27

Despacho

•17/07/2024, 17:09

Despacho

•17/07/2023, 17:42

Despacho

•07/11/2022, 17:19

Intimação

•26/08/2022, 13:27

Sentença

•25/08/2022, 17:16

Despacho

•29/11/2021, 09:58

Despacho

•25/08/2021, 13:55

Despacho

•21/05/2021, 16:04

Despacho

•17/11/2020, 13:21

Despacho

•20/08/2020, 09:47

Despacho

•23/01/2020, 16:17

Ata de Audiência

•17/10/2019, 12:13

Intimação

•11/09/2019, 16:38

Intimação

•11/09/2019, 16:38

Decisão

•05/09/2019, 15:15