Procedimento Comum Cível 5004324-25.2018.8.13.0439 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIMED MURIAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

WESLLEY MARTINS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA

OAB/MG 099335·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO PETERS

OAB/MG 193405·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COTTA ORNELLAS

OAB/MG 073428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:29

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:10

Despacho

•14/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de Unimed Muriaé Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 09:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

05/06/2025, 02:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 02:53

Recebidos os autos

05/06/2025, 02:53

Recebidos os autos

05/06/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867864/MG (2025/0049639-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALESSANDRO RUBIM BARBOSA - MG099335 AGRAVADO: UNIMED MURIAÊ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS: FERNANDO COTTA ORNELLAS - MG073428 LUIS FERNANDO PETERS - MG193405 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:21

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 19:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 02:54

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:50

Expedição de Alvará.

14/09/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 11:50

Outras Decisões

14/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

08/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 11:06

Indeferido o pedido de SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 65.139.743/0042-60 (AUTOR)

25/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 18:38

Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2020, 11:07

Conclusos para despacho

02/09/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:39

Conclusos para despacho

24/08/2020, 21:52

Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 02:13

Recebidos os autos

27/11/2019, 02:13

Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2019, 17:57

Determinada Requisição de Informações

07/05/2019, 15:32

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2019, 17:50

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2019, 19:44

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 65.139.743/0042-60 (AUTOR).

15/03/2019, 17:34

Conclusos para despacho

12/03/2019, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:09

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de contestação

28/12/2018, 15:42

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 15:40

Petição

•17/06/2025, 08:36

Despacho

•05/06/2025, 14:51

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Intimação

•05/03/2024, 13:21

Sentença

•04/03/2024, 19:18

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:54

Intimação

•14/09/2023, 11:50

Decisão

•14/08/2023, 18:15

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/07/2025, 14:10

Despacho

•14/07/2025, 17:31

Petição

•17/06/2025, 08:36

Despacho

•05/06/2025, 14:51

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:53

Intimação

•05/03/2024, 13:21

Sentença

•04/03/2024, 19:18

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:54

Intimação

•14/09/2023, 11:50

Decisão

•14/08/2023, 18:15

Agravo

•08/08/2023, 16:02

Intimação

•26/07/2023, 11:06

Decisão

•25/07/2023, 18:12

Despacho

•06/07/2023, 17:56

Despacho

•19/06/2023, 14:16

Despacho

•08/05/2023, 16:14

Despacho

•17/01/2022, 16:36

Despacho

•22/09/2020, 17:56

Decisão

•10/09/2020, 11:07

Despacho

•25/08/2020, 18:39

Documentos 2ª instância

•27/11/2019, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2019, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2019, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2019, 02:13

Despacho

•07/05/2019, 15:32

Juntada

•07/05/2019, 12:43

Despacho

•03/05/2019, 14:39

Decisão

•01/04/2019, 19:44

Decisão

•15/03/2019, 17:34

Despacho

•26/02/2019, 17:09