Procedimento Comum Cível 0000264-92.2018.8.06.0147 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

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Partes do Processo

OTELINA PINHEIRO NUNES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 031058·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OTELINA PINHEIRO NUNES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189543050

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189543050

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189543050

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189543050

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189543050

23/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189543050

23/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:18

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:03

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2025, 20:16

Mov. [92] - Reativação

18/09/2025, 11:01

Mov. [91] - Concluso para Despacho

18/09/2025, 11:00

Mov. [90] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2025, 01:34

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189543050

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189543050

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 07:18

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189543050

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189543050

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189543050

23/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189543050

23/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:18

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:03

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2025, 20:16

Mov. [92] - Reativação

18/09/2025, 11:01

Mov. [91] - Concluso para Despacho

18/09/2025, 11:00

Mov. [90] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863250/CE (2025/0057253-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OTELINA PINHEIRO NUNES ADVOGADO: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL - CE031058 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Mov. [89] - Recurso Eletrônico

04/05/2023, 09:05

Mov. [88] - Certidão emitida

04/05/2023, 09:01

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01803754-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/05/2023 09:22

02/05/2023, 09:40

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052

10/04/2023, 22:44

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 14:53

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 10:41

Mov. [83] - Concluso para Despacho

28/03/2023, 07:48

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802954-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/03/2023 18:39

27/03/2023, 18:57

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 23:33

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 02:52

Mov. [79] - Certidão emitida

05/03/2023, 17:36

Mov. [78] - Informação

05/03/2023, 16:37

Mov. [77] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 11:46

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2023, 14:48

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801535-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2023 11:44

19/02/2023, 11:57

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801294-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2023 14:50

14/02/2023, 18:45

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015

10/02/2023, 22:28

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 02:50

Mov. [71] - Certidão emitida

08/02/2023, 15:20

Mov. [70] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 14:26

Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 11:42

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/11/2022, 08:41

Mov. [67] - Por decisão judicial

27/05/2022, 11:52

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

29/11/2021, 22:43

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 12:20

Mov. [64] - Conclusão

15/10/2021, 13:15

Mov. [61] - Processo recebido de outro Foro

15/10/2021, 13:15

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída

15/10/2021, 13:15

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 1724/2020 - DJE 18/12/2020

15/10/2021, 13:15

Mov. [60] - Remessa a outro Foro | Redistribuicao conforme autorizado no CPA n 8515798-28.2021.8.06.0000 Foro destino: Senador Pompeu

15/10/2021, 10:14

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

30/10/2020, 22:57

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2020, 22:59

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 22:44

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 09:08

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 12:34

Mov. [54] - Concluso para Despacho

26/03/2020, 10:12

Mov. [53] - Documento

26/03/2020, 10:11

Mov. [52] - Concluso para Despacho

17/03/2020, 16:40

Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 16:40

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

17/03/2020, 15:50

Mov. [49] - Conclusão

17/03/2020, 11:16

Mov. [48] - Remessa | Para digitalizacao

25/09/2019, 08:25

Mov. [47] - Expedição de Ofício

26/08/2019, 12:10

Mov. [46] - Mero expediente | R. Hoje, Renove-se o oficio descrito na certidao retro. Sinalize-se no oficio que se trata de reiteracao e que a relutancia em cumprir a ordem judicial ensejara responsabilizacao criminal nos termos do art. 330 do CP. Expedientes necessarios.

21/08/2019, 08:54

Mov. [45] - Concluso para Despacho

10/08/2019, 10:17

Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que esta secretaria oficiou ao Banco Bradesco S/A solicitando os extratos em nome da requerente, mas aquele deixou decorrer in albis o prazo no dia 06/08/2019, sem nada apresentar ou requerer.

10/08/2019, 10:10

Mov. [43] - Juntada | AR

25/06/2019, 19:02

Mov. [42] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2019, 09:37

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2147 Pagina: 1019/1025

28/05/2019, 07:13

Mov. [40] - Expedição de documento

27/05/2019, 14:01

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019, 07:51

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 07:23

Mov. [37] - Conclusão

21/05/2019, 11:29

Mov. [36] - Juntada | CONTESTACAO - REQUERENTE

21/05/2019, 11:29

Mov. [35] - Juntada | CONTESTACAO - REQUERIDO

21/05/2019, 11:29

Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Vara Unica da Comarca de Piquet Carneiro

21/05/2019, 10:32

Mov. [34] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/05/2019, 10:32

Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Rokylane Goncalves Brasil

17/05/2019, 08:51

Mov. [32] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/05/2019, 08:51

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 1057/1065

17/05/2019, 07:10

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 1057/1065

17/05/2019, 07:10

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2019 Teor do ato: Pelo presente, INTIMO-O, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, replique a contestacao apresentada as fls. 51/66. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)

15/05/2019, 11:44

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2019 Teor do ato: Intime-se a autora para replica no prazo de 15 dias, sobre a contestacao apresentada. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)

15/05/2019, 11:44

Mov. [26] - Juntada | CONTESTACAO

13/05/2019, 14:21

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2019 Data da Disponibilizacao: 29/04/2019 Data da Publicacao: 30/04/2019 Numero do Diario: 2128 Pagina: 869/881

30/04/2019, 07:15

Mov. [24] - Informações | DJE 41/2019

26/04/2019, 09:16

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2019, 07:32

Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a autora para replica no prazo de 15 dias, sobre a contestacao apresentada.

25/04/2019, 10:11

Mov. [21] - Conclusão

15/04/2019, 13:33

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | Pelo presente, INTIMO-O, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, replique a contestacao apresentada as fls. 51/66.

15/04/2019, 11:19

Mov. [19] - Informações | ATUALIZANDO MOVIMENTACAO

18/12/2018, 13:08

Mov. [18] - Juntada | AR

23/11/2018, 12:05

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Vara Unica da Comarca de Piquet Carneiro

23/11/2018, 11:59

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/11/2018, 11:59

Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Carla Freitas da Silva

08/11/2018, 13:08

Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Advogado

08/11/2018, 13:08

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2018, 16:16

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2018 Data da Disponibilizacao: 16/10/2018 Data da Publicacao: 17/10/2018 Numero do Diario: 2009 Pagina: 718/724

17/10/2018, 07:46

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2018, 07:21

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/04/2019 Hora 13:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

11/10/2018, 16:05

Mov. [9] - Certidão emitida | INTIMO-O DA CERTIDAO: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho retro, esta secretaria designou o dia 15 de abril de 2019, as 13h45min, para audiencia de conciliacao, devendo o advogado do(a) parte requerente comparecer acompanhada deste(a).

11/10/2018, 15:46

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROCESSO PARA SECRETAIRA DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

09/05/2018, 10:16

Mov. [7] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP 56/18- DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

09/05/2018, 10:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

18/04/2018, 15:40

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

18/04/2018, 15:37

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

16/03/2018, 14:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

16/03/2018, 14:47

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

16/03/2018, 14:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO

28/02/2018, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Todos os documentos(118)

Despacho

•23/01/2026, 07:18

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:35

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Decisão de Tribunal Superior

•16/09/2025, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:28

Ementa

•09/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2024, 00:35

Interlocutória

•03/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 10:41

Sentença

•01/03/2023, 11:46

Interlocutória

•29/11/2022, 11:42

Interlocutória

•23/04/2020, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 11:16

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:16

Anexo de movimentação

•23/05/2019, 07:23