Recurso Especial 0036636-88.2001.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rezende Silveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZENY SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA CARMEN DE OLIVEIRA

OAB/SP 063416·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR

OAB/SP 165838·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

05/03/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/10/2024, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 09:30