Cumprimento de sentença 0817122-50.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Carregando...
Data de Distribuição
14/11/2017
Valor da Causa
R$ 1.230.083,95
Órgão julgador
6ª Vara Federal PE
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE
CPF
001.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JAHYR CESAR DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/PE 035117
·
CPF
071.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2026, 05:30
Juntada de Certidão
22/05/2026, 05:30
Juntada de Certidão
22/05/2026, 05:27
Juntada de certidão (outras)
20/04/2026, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 19:35
Conclusos para despacho
31/03/2026, 23:59
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 10:30
Juntada de Petição de diligência
05/03/2026, 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2026, 13:00
Juntada de Petição de diligência
02/03/2026, 22:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2026, 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2026, 10:24
Expedição de Mandado.
11/02/2026, 21:10
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2026, 05:30
Juntada de Certidão
22/05/2026, 05:30
Juntada de Certidão
22/05/2026, 05:27
Juntada de certidão (outras)
20/04/2026, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 19:35
Documentos
Despacho
•
10/04/2026, 00:02
Despacho
•
11/02/2026, 19:38
Conclusos para despacho
31/03/2026, 23:59
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 10:30
Juntada de Petição de diligência
05/03/2026, 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2026, 13:00
Juntada de Petição de diligência
02/03/2026, 22:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2026, 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2026, 10:24
Expedição de Mandado.
11/02/2026, 21:10
Juntada de Certidão
11/02/2026, 21:10
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 18:53
Conclusos para despacho
10/02/2026, 13:52
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 28/01/2026 23:59.
08/02/2026, 21:44
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 28/01/2026 23:59.
08/02/2026, 21:44
Decorrido prazo de JAHYR CEZAR DE ALBUQUERQUE em 28/01/2026 23:59.
08/02/2026, 21:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2025, 10:26
Juntada de Petição de petição (outras)
24/10/2025, 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2025, 15:01
Juntada de Petição de diligência
23/10/2025, 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2025, 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2025, 08:09
Expedição de Mandado.
21/10/2025, 23:20
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 15:43
Conclusos para despacho
15/10/2025, 00:46
Juntada de Informações
15/10/2025, 00:45
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 20:54
Conclusos para despacho
14/10/2025, 02:51
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 15:01
Juntada de Certidão
09/10/2025, 15:01
Migração de Sistema Eletrônico
07/08/2025, 20:41
Juntada de Certidão
02/08/2025, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2025, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 19:53
Conclusos para despacho
18/06/2025, 11:24
Juntada de Certidão
27/05/2025, 10:57
Juntada de Certidão
22/05/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 10:36
Conclusos para despacho
21/05/2025, 09:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2025, 22:38
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 10:35
Conclusos para despacho
02/04/2025, 09:57
Recebidos os autos
02/04/2025, 09:38
Baixa Definitiva
02/04/2025, 09:38
Recebidos os autos
02/04/2025, 09:20
Juntada de Certidão
02/04/2025, 09:20
Juntada de Certidão
28/08/2024, 00:01
Juntada de Certidão
20/08/2024, 15:10
Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#
20/08/2024, 09:49
Expedição de expediente.
17/08/2024, 11:38
Expedição de expediente.
17/08/2024, 11:38
Conclusos para decisão
10/07/2024, 00:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/07/2024, 00:09
Juntada de Certidão
10/07/2024, 00:09
Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024, 20:06
Juntada de Certidão
25/05/2024, 00:15
Expedição de expediente.
14/05/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 07:48
Juntada de Petição de Recurso especial
07/05/2024, 16:29
Juntada de Certidão
16/04/2024, 00:08
Juntada de Certidão
08/04/2024, 18:20
Expedição de expediente.
05/04/2024, 07:59
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 07:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024, 07:52
Juntada de Certidão
28/02/2024, 19:02
Juntada de Certidão
05/02/2024, 00:10
Juntada de Certidão
25/01/2024, 15:09
Conclusos para julgamento
29/12/2023, 15:17
Juntada de Certidão
29/12/2023, 15:17
Juntada de Certidão
29/12/2023, 00:04
Juntada de Petição de Contra-razões
26/12/2023, 10:26
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 17:46
Expedição de expediente.
18/12/2023, 17:46
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/12/2023, 17:45
Juntada de Certidão
18/12/2023, 00:03
Juntada de Certidão
11/12/2023, 14:27
Expedição de expediente.
07/12/2023, 15:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/12/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 15:12
Juntada de Certidão
06/12/2023, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 13:05
Juntada de Certidão
14/11/2023, 13:38
Juntada de Certidão
10/11/2023, 12:08
Conclusos para julgamento
17/10/2018, 19:09
Juntada de Certidão
17/10/2018, 00:00
Distribuído por sorteio
15/10/2018, 19:56
Recebido pelo Distribuidor
15/10/2018, 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
15/10/2018, 19:44
Juntada de Certidão
15/10/2018, 17:02
Conclusos para despacho
15/10/2018, 12:59
Juntada de Outros documentos
01/10/2018, 17:46
Juntada de Certidão
29/09/2018, 00:01
Juntada de Certidão
29/09/2018, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/09/2018, 13:34
Expedição de Outros documentos.
19/09/2018, 13:31
Ato ordinatório praticado
19/09/2018, 13:30
Conclusos para despacho
19/09/2018, 10:13
Juntada de Outros documentos
18/09/2018, 19:57
Juntada de Certidão
26/08/2018, 00:01
Juntada de Certidão
23/08/2018, 13:54
Expedição de Outros documentos.
16/08/2018, 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2018, 16:11
Conclusos para despacho
10/07/2018, 19:17
Juntada de Outros documentos
29/06/2018, 12:25
Juntada de Certidão
28/06/2018, 08:56
Juntada de Certidão
21/06/2018, 20:47
Expedição de Outros documentos.
20/06/2018, 17:31
Julgado improcedente o pedido
20/06/2018, 17:31
Conclusos para despacho
11/06/2018, 19:23
Juntada de Outros documentos
11/06/2018, 18:35
Juntada de Certidão
21/05/2018, 16:22
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018, 16:21
Conclusos para despacho
17/05/2018, 10:33
Juntada de Outros documentos
16/05/2018, 19:05
Juntada de Certidão
03/05/2018, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/04/2018, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018, 16:25
Conclusos para despacho
17/04/2018, 16:04
Juntada de Outros documentos
16/04/2018, 18:06
Juntada de Certidão
30/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2018, 13:43
Juntada de Certidão
22/03/2018, 13:40
Expedição de Outros documentos.
20/03/2018, 15:36
Ato ordinatório praticado
20/03/2018, 15:34
Conclusos para despacho
16/03/2018, 12:55
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 16:14
Juntada de Certidão
22/02/2018, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/02/2018, 15:16
Ato ordinatório praticado
21/02/2018, 15:15
Conclusos para despacho
19/02/2018, 18:19
Juntada de Certidão
19/02/2018, 18:17
Juntada de Certidão
27/12/2017, 14:14
Juntada de Certidão
26/12/2017, 10:23
Juntada de Certidão
19/12/2017, 23:00
Expedição de Outros documentos.
19/12/2017, 18:11
Expedição de Outros documentos.
19/12/2017, 18:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2017, 13:15
Conclusos para despacho
18/12/2017, 16:44
Juntada de Certidão
15/12/2017, 23:00
Expedição de Outros documentos.
06/12/2017, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017, 17:49
Conclusos para despacho
28/11/2017, 11:14
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
28/11/2017, 11:14
Declarada incompetência
24/11/2017, 13:56
Conclusos para despacho
14/11/2017, 15:55
Distribuído por Sorteio
14/11/2017, 15:55
Despacho
•
21/10/2025, 15:43
Despacho
•
14/10/2025, 20:54
Despacho
•
14/07/2025, 19:53
Despacho
•
22/05/2025, 00:55
Despacho
•
21/05/2025, 10:36
Execução/Cumprimento de Sentença
•
16/04/2025, 22:40
Despacho
•
03/04/2025, 10:35
Decisão
•
17/08/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 07:48
Acórdão
•
05/04/2024, 07:52
Acórdão
•
05/04/2024, 07:52
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 17:46
Acórdão
•
07/12/2023, 15:12
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
10/04/2026, 00:02
Despacho
•
11/02/2026, 19:38
Despacho
•
21/10/2025, 15:43
Despacho
•
14/10/2025, 20:54
Despacho
•
14/07/2025, 19:53
Despacho
•
22/05/2025, 00:55
Despacho
•
21/05/2025, 10:36
Execução/Cumprimento de Sentença
•
16/04/2025, 22:40
Despacho
•
03/04/2025, 10:35
Decisão
•
17/08/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 07:48
Acórdão
•
05/04/2024, 07:52
Acórdão
•
05/04/2024, 07:52
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 17:46
Acórdão
•
07/12/2023, 15:12
Acórdão
•
07/12/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
19/09/2018, 13:30
Sentença (Outras)
•
16/08/2018, 16:11
Sentença (Outras)
•
20/06/2018, 17:31
Despacho
•
17/05/2018, 16:20
Despacho
•
23/04/2018, 16:25
Despacho
•
19/04/2018, 17:08
Ato Ordinatório
•
20/03/2018, 15:34
Ato Ordinatório
•
21/02/2018, 15:15
Decisão
•
19/12/2017, 13:15
Despacho
•
29/11/2017, 17:49
Decisão
•
24/11/2017, 13:56