Embargos à Execução 5009754-04.2021.4.04.7110 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.965,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT

CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO KUCERA NETO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50097540420214047110/TRF

05/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864339/RS (2025/0052168-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A ADVOGADOS: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF014967 BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF035491 ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA - DF050319 LETICIA CARVALHO ALVES - DF072632 ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF128580A AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

03/02/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/12/2021, 23:59

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

APELAÇÃO

•01/02/2022, 23:38

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:10

06/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50097540420214047110/TRF

05/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864339/RS (2025/0052168-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A ADVOGADOS: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF014967 BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF035491 ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA - DF050319 LETICIA CARVALHO ALVES - DF072632 ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF128580A AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

03/02/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/12/2021, 12:16

Julgado improcedente o pedido

17/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007710-12.2021.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

14/10/2021, 10:31

Determinada a intimação

13/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50077101220214047110/RS

12/10/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:22