Embargos à Execução 5354689-02.2020.8.09.0164 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 69.914,65

Órgão julgador

Orgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

CNPJ

Autor

HEINRICH MIJOLARIO EIRELI EPP

Reu

DAVID MENDES

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/03/2026, 13:50

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:30

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:32

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 15:06

Autos Conclusos

13/02/2026, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado

13/02/2026, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 11:50

Intimação Lida

28/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/11/2025, 09:41

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:36

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(224)

Processo Arquivado

31/03/2026, 13:50

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:30

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:32

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:06

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Autos Conclusos

13/02/2026, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado

13/02/2026, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 11:50

Intimação Lida

28/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/11/2025, 09:41

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:36

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2025, 09:37

Autos Conclusos

10/10/2025, 09:17

Autos Conclusos

10/10/2025, 09:17

Juntada de Documento

07/10/2025, 16:17

Término da Suspensão do Processo

07/10/2025, 16:17

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862838/GO (2025/0054984-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL ADVOGADO: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES GOMES MUNIZ - GO037245 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 09:46

Certidão Expedida

18/02/2025, 08:34

Certidão Expedida

17/02/2025, 20:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/02/2025, 09:29

Certidão Expedida

14/02/2025, 09:28

Certidão Expedida

14/02/2025, 09:27

Intimação Lida

29/11/2024, 03:02

Certidão Expedida

22/11/2024, 15:16

Intimação Expedida

19/11/2024, 17:32

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2024, 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/11/2024, 16:14

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

15/10/2024, 07:09

Intimação Efetivada

15/10/2024, 07:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/10/2024, 07:09

Troca de Responsável

15/10/2024, 07:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/10/2024, 20:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/10/2024, 11:47

Juntada -> Petição -> Contraminuta

07/10/2024, 17:16

Autos Conclusos

04/10/2024, 07:53

Autos Conclusos

04/10/2024, 07:53

Juntada -> Petição -> Contraminuta

30/09/2024, 15:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/09/2024, 08:51

Intimação Expedida

12/09/2024, 13:53

Intimação Efetivada

12/09/2024, 13:53

Recurso Inserido

12/09/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

09/09/2024, 20:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/09/2024, 13:20

Intimação Expedida

05/09/2024, 14:49

Intimação Efetivada

05/09/2024, 14:49

Recurso Inserido

05/09/2024, 14:47

Recurso Inserido

05/09/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

03/09/2024, 21:06

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/09/2024, 21:02

Intimação Lida

29/07/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/07/2024, 08:46

Intimação Expedida

17/07/2024, 16:03

Intimação Efetivada

17/07/2024, 16:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

16/07/2024, 08:29

Autos Conclusos

15/07/2024, 07:44

Autos Conclusos

15/07/2024, 07:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2024, 13:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/06/2024, 09:05

Intimação Expedida

13/06/2024, 13:26

Intimação Efetivada

13/06/2024, 13:26

Recurso Inserido

13/06/2024, 13:22

Recurso Autuado

13/06/2024, 13:22

Recurso Distribuído

12/06/2024, 08:39

Recurso Distribuído

12/06/2024, 08:39

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

11/06/2024, 19:08

Juntada -> Petição -> Recurso especial

11/06/2024, 19:07

Intimação Lida

13/05/2024, 03:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/05/2024, 14:59

Intimação Lida

03/05/2024, 13:58

Intimação Efetivada

02/05/2024, 14:06

Intimação Expedida

02/05/2024, 14:06

Intimação Expedida

02/05/2024, 14:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/05/2024, 09:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2024, 09:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/04/2024, 17:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/04/2024, 14:47

Autos Conclusos

24/04/2024, 12:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/04/2024, 19:17

Intimação Lida

22/04/2024, 03:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/04/2024, 14:21

Intimação Lida

12/04/2024, 12:18

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:10

Intimação Expedida

11/04/2024, 15:10

Intimação Expedida

11/04/2024, 15:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/04/2024, 14:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

11/04/2024, 14:59

Intimação Lida

04/04/2024, 03:07

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:55

Intimação Efetivada

25/03/2024, 13:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/03/2024, 13:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2024, 09:49

Intimação Lida

11/03/2024, 03:29

Autos Conclusos

05/03/2024, 20:04

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/03/2024, 19:45

Troca de Responsável

01/03/2024, 11:59

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:59

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/02/2024, 13:28

Certidão Expedida

22/02/2024, 17:59

Autos Conclusos

22/02/2024, 17:59

Certidão Expedida

22/02/2024, 17:59

Mudança de Assunto Processual

22/02/2024, 17:57

Recurso Autuado

22/02/2024, 17:56

Recurso Distribuído

22/02/2024, 14:54

Recurso Distribuído

22/02/2024, 14:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/02/2024, 14:11

Intimação Efetivada

26/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

26/01/2024, 15:20

Juntada -> Petição -> Apelação

25/01/2024, 20:11

Intimação Lida

13/11/2023, 03:03

Intimação Expedida

01/11/2023, 12:15

Intimação Efetivada

01/11/2023, 12:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2023, 21:59

Autos Conclusos

29/09/2023, 15:59

Juntada -> Petição

29/09/2023, 14:39

Intimação Efetivada

20/09/2023, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 23:22

Autos Conclusos

27/06/2023, 09:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/06/2023, 19:01

Intimação Lida

21/06/2023, 03:45

Intimação Expedida

07/06/2023, 16:37

Intimação Efetivada

07/06/2023, 16:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/06/2023, 16:22

Autos Conclusos

10/03/2023, 14:36

Juntada de Documento

09/03/2023, 12:23

Expedição de Documento

16/02/2023, 16:48

Juntada de Documento

16/02/2023, 16:42

Juntada -> Petição

10/02/2023, 19:40

Juntada -> Petição

24/01/2023, 18:35

Intimação Lida

22/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

21/12/2022, 14:42

Intimação Expedida

21/12/2022, 14:42

Intimação Efetivada

21/12/2022, 14:42

Juntada de Documento

21/12/2022, 14:41

Juntada de Documento

23/11/2022, 16:03

Juntada de Documento

01/11/2022, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 23:42

Autos Conclusos

19/08/2022, 10:09

Juntada -> Petição

18/08/2022, 21:10

Juntada -> Petição

16/08/2022, 17:41

Intimação Lida

05/08/2022, 03:01

Intimação Expedida

26/07/2022, 11:19

Intimação Efetivada

26/07/2022, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2022, 22:18

Autos Conclusos

18/07/2022, 16:50

Juntada de Documento

18/07/2022, 16:50

Intimação Lida

24/06/2022, 03:01

Ato Ordinatório

14/06/2022, 11:08

Intimação Expedida

14/06/2022, 11:08

Intimação Efetivada

14/06/2022, 11:08

Juntada de Documento

14/06/2022, 11:08

Juntada de Documento

23/05/2022, 18:07

Alvará Entregue

18/05/2022, 17:37

Juntada de Documento

03/05/2022, 15:38

Alvará Expedido

03/05/2022, 15:16

Certidão Expedida

02/05/2022, 13:20

Juntada de Documento

19/04/2022, 14:57

Juntada de Documento

29/03/2022, 16:40

Juntada -> Petição

28/03/2022, 17:10

Juntada -> Petição

23/03/2022, 18:20

Juntada -> Petição

22/03/2022, 12:10

Intimação Lida

24/02/2022, 18:18

Intimação Expedida

23/02/2022, 15:47

Intimação Efetivada

23/02/2022, 15:47

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/02/2022, 14:51

Autos Conclusos

03/02/2022, 13:58

Juntada de Documento

03/02/2022, 13:57

Juntada de Documento

13/01/2022, 21:02

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 10:14

Autos Conclusos

09/09/2021, 16:08

Juntada -> Petição

09/09/2021, 16:00

Intimação Lida

19/08/2021, 13:02

Intimação Expedida

17/08/2021, 17:04

Intimação Efetivada

17/08/2021, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2021, 18:43

Decorrido Prazo

15/06/2021, 09:03

Autos Conclusos

15/06/2021, 09:03

Intimação Lida

16/04/2021, 14:18

Intimação Expedida

14/04/2021, 13:48

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

14/04/2021, 10:15

Autos Conclusos

24/03/2021, 20:24

Juntada -> Petição

24/03/2021, 15:55

Juntada -> Petição

22/03/2021, 18:13

Intimação Lida

17/03/2021, 13:46

Certidão Expedida

15/03/2021, 15:00

Intimação Expedida

15/03/2021, 15:00

Intimação Efetivada

15/03/2021, 15:00

Certidão Expedida

15/03/2021, 14:59

Juntada de Documento

26/02/2021, 11:05

Juntada -> Petição

07/12/2020, 23:23

Juntada -> Petição

07/12/2020, 17:35

Intimação Lida

16/11/2020, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2020, 10:21

Intimação Expedida

12/11/2020, 10:21

Intimação Efetivada

12/11/2020, 10:21

Autos Conclusos

04/11/2020, 18:16

Juntada -> Petição

04/11/2020, 17:57

Intimação Lida

15/10/2020, 16:20

Certidão Expedida

13/10/2020, 14:42

Intimação Expedida

13/10/2020, 14:42

Juntada -> Petição

09/10/2020, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2020, 09:35

Intimação Efetivada

17/09/2020, 09:34

Autos Conclusos

14/09/2020, 11:22

Juntada -> Petição

14/09/2020, 10:51

Intimação Lida

28/08/2020, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2020, 08:14

Intimação Expedida

26/08/2020, 08:14

Autos Conclusos

21/08/2020, 18:11

Juntada -> Petição

21/08/2020, 12:35

Certidão Expedida

29/07/2020, 15:46

Intimação Efetivada

29/07/2020, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2020, 15:18

Autos Conclusos

21/07/2020, 17:42

Processo Distribuído

21/07/2020, 17:24

Peticão Enviada

21/07/2020, 17:24

Relatório e Voto

•12/11/2024, 11:04

Decisão

•11/10/2024, 11:47

Decisão

•16/07/2024, 08:29

Ementa

•29/04/2024, 13:38

Relatório e Voto

•29/04/2024, 13:38

Despacho

•24/04/2024, 14:47

Ementa

•08/04/2024, 14:07

Relatório e Voto

•08/04/2024, 14:07

Relatório

•19/03/2024, 09:49

Despacho

•29/02/2024, 13:28

Decisão

•31/10/2023, 21:59

Despacho

•19/09/2023, 23:22

Sentença

•07/06/2023, 16:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/03/2026, 15:06

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Relatório e Voto

•12/11/2024, 11:04

Decisão

•11/10/2024, 11:47

Decisão

•16/07/2024, 08:29

Ementa

•29/04/2024, 13:38

Relatório e Voto

•29/04/2024, 13:38

Despacho

•24/04/2024, 14:47

Ementa

•08/04/2024, 14:07

Relatório e Voto

•08/04/2024, 14:07

Relatório

•19/03/2024, 09:49

Despacho

•29/02/2024, 13:28

Decisão

•31/10/2023, 21:59

Despacho

•19/09/2023, 23:22

Sentença

•07/06/2023, 16:22

Despacho

•19/10/2022, 23:42

Despacho

•25/07/2022, 22:18

Despacho

•23/02/2022, 14:51

Despacho

•17/12/2021, 10:14

Despacho

•16/08/2021, 18:43

Despacho

•14/04/2021, 10:15

Decisão

•12/11/2020, 10:21

Despacho

•17/09/2020, 09:34

Despacho

•26/08/2020, 08:14

Despacho

•29/07/2020, 15:18