Procedimento Comum Cível 5018908-87.2018.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.053.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ICARO RODRIGUES SHIMAZU

CPF

Autor

SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

ADRIANA SALES SHIMAZU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA TESHIMA

OAB/PR 012202·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH NADALIM

CPF·Representa: Autor

JULIANA KIYOSEN NAKAYAMA

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA PIVETA CARRATO

CPF·Representa: Autor

ROSSANA HELENA KARATZIOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

MARCIA TESHIMA

OAB/PR 012202·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH NADALIM

CPF·Representa: Autor

JULIANA KIYOSEN NAKAYAMA

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA PIVETA CARRATO

CPF·Representa: Autor

ROSSANA HELENA KARATZIOS

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES VALLE

OAB/PR 016879·CPF·Representa: Autor

CLAUDETE CARVALHO CANEZIN

OAB/PR 014981·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MARTINS PEREIRA

OAB/PR 029505·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 025756·CPF·Representa: Autor

RENATO LIMA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE AZEVEDO

OAB/PR 025759·CPF·Representa: Autor

MARCIO BARBOSA ZERNERI

OAB/PR 015582·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BONALDI MARANHAO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

NOEMI VIEIRA

OAB/PR 041147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/05/2026, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/04/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/04/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

22/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

20/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50189088720184047001/TRF

17/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862249/PR (2025/0054710-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ICARO RODRIGUES SHIMAZU REPRESENTADO POR: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA TESHIMA - PR012202 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

15/10/2021, 10:43

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/05/2026, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/04/2026, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:42

SENTENÇA

•16/10/2020, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/04/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

22/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

20/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50189088720184047001/TRF

17/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862249/PR (2025/0054710-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ICARO RODRIGUES SHIMAZU REPRESENTADO POR: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA TESHIMA - PR012202 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

15/10/2021, 10:43

Juntada de Petição

15/10/2021, 10:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

22/02/2021, 15:06

Juntada de Petição

17/02/2021, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

12/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/02/2021, 18:46

Juntada de Petição

30/01/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/12/2020, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

12/12/2020, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/12/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/11/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

26/10/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 20:58

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

29/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/09/2020, 20:37

Juntada de Petição

28/09/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/09/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

19/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

16/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:59

Decisão interlocutória

09/09/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/08/2020, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

19/08/2020, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2020, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/08/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 21:10

Julgado procedente o pedido

13/08/2020, 21:10

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 15:22

Decisão interlocutória

15/06/2020, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/06/2020, 20:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/05/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/05/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144 e 145

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:30

Juntada de Petição

30/03/2020, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

13/03/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

13/03/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 16:16

Audiência Realizada - Local SALA VIDEOCONFERÊNCIA - corredor da 2ª VF - 05/03/2020 15:00. Refer. Evento 118

09/03/2020, 16:16

Juntada de Petição

01/03/2020, 12:35

Juntada de Petição

12/02/2020, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

04/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 119, 120 e 121

29/01/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

25/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

17/01/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

17/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

13/01/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

13/01/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 122

13/01/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

10/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:32

Audiência Redesignada - Local SALA VIDEOCONFERÊNCIA - corredor da 2ª VF - 05/03/2020 15:00. Refer. Evento 92

10/01/2020, 14:30

Juntada de certidão

10/01/2020, 14:28

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Curitiba<br>Londrina

10/01/2020, 14:24

Despacho

09/01/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/01/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/01/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/01/2020, 22:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

07/01/2020, 21:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

18/12/2019, 21:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

18/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2019, 16:02

Juntada de Petição

12/12/2019, 16:02

Juntada de Petição

11/12/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

11/12/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

11/12/2019, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/12/2019, 01:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

06/12/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 96

06/12/2019, 13:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2019, 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2019, 17:14

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DA 4 VARA - 05/03/2020 15:00

02/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 88

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/11/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

18/11/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 19:10

Juntada de Petição

24/10/2019, 16:13

Juntada de Petição

24/10/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/10/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/10/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/10/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

12/10/2019, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/10/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

07/10/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2019, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/10/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 18:47

Juntada de Petição

19/09/2019, 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/09/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/08/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

30/08/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2019, 17:29

Juntada de Petição

23/08/2019, 17:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

02/08/2019, 16:21

Juntado(a)

02/08/2019, 16:03

Expedido Carta pelo Correio - Citação

19/07/2019, 17:16

Expedido Carta pelo Correio

19/07/2019, 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de PRLON06F para PRLON04F)

02/07/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/05/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

31/05/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/05/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/05/2019 12:46:03)

30/05/2019, 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/05/2019 12:46:03)

30/05/2019, 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/05/2019 12:46:03)

30/05/2019, 12:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/05/2019, 17:35

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON04F para PRLON06F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2019, 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/03/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/03/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/03/2019, 17:52

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: TERMREN 4 - Evento 18 - PETIÇÃO - 18/02/2019 23:34:05

15/03/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 11:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 17:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/03/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

06/03/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 18:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 12:55

Juntada de Petição

20/02/2019, 16:07

Juntada de Petição

18/02/2019, 23:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/12/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/12/2018, 08:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/12/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2018, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/12/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/12/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2018, 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2018, 06:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2018, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 19:36

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 19:59

SENTENÇA

•13/08/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2019, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2019, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 19:08