Agravo em Recurso Especial 5013799-36.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MOVEIS CAPI LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRAUS

OAB/PR 031177·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

OAB/PR 038515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445119/2025

20/05/2025, 06:26

Protocolizada Petição 445119/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:27

Conheço do agravo de CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL e MOVEIS CAPI LTDA FALIDO para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/02/2025, 17:55

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/05/2025, 06:26

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 17:53

Agravo em Recurso Especial

•18/02/2025, 17:53

Certidão

•18/02/2025, 17:53

Decisão

•18/02/2025, 17:53

Decisão

•18/02/2025, 17:53

Acórdão

•18/02/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2025, 17:53

Acórdão

•18/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:53