Agravo em Recurso Especial 5008069-21.2021.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PEREIRA NETTO

CPF

Reu

MARIA MADALENA COUTINHO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON DA SILVA LIMA

OAB/MS 011852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363327/2025

25/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 363327/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:30

Conheço do agravo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/01/2025, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 21:30

-

•27/01/2025, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2025, 16:21

-

•27/01/2025, 16:21

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•27/01/2025, 16:21

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•27/01/2025, 16:21