Agravo em Recurso Especial 5005903-45.2019.4.03.6110 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/RS 085648·CPF·Representa: Autor

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI

OAB/RS 113803·CPF·Representa: Autor

GEORGIA HELENA MEZZOMO VALIATI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL NICHELE

OAB/RS 045282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

13/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2025, 20:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24

-

•14/02/2025, 20:24