Procedimento Comum Cível 0010520-93.2018.8.13.0440 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 25.213,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUCIANA MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEG. LIDER

Terceiro

SEG. LIDER - DPVAT

Terceiro

LIDER SEGURADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB

OAB/MG 161709·CPF·Representa: Autor

ITAMAR ROSA DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

CAMILA PEREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MEIRA COUTO

CPF·Representa: Réu

PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

LUCIANA MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEG. LIDER

Terceiro

SEG. LIDER - DPVAT

Terceiro

LIDER SEGURADORA

Terceiro

DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGUARDORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURAODRA LIDER DE SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEG. LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER S/A

Terceiro

SEGURAGORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER - DPVAT

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

LIDER SEGUROS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

NAO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT,

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DEPVAT S.A

Terceiro

BEIJAMIM SABINO CALIXTO

CPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB

OAB/MG 161709·CPF·Representa: Autor

ITAMAR ROSA DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

CAMILA PEREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MEIRA COUTO

CPF·Representa: Réu

PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO

OAB/MG 125298·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG 123907·CPF·Representa: Réu

WANDERLEI JOSE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA PAULA SANTIAGO

OAB/DF 037229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(91)

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 12:11

Despacho

•09/04/2026, 21:23

13/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Juntada de Sentença

17/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 21:51

Recebidos os autos

04/12/2025, 02:06

Recebidos os autos

04/12/2025, 02:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857381/MG (2025/0050921-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADOS: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - MG028072 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 BAYARD PEIXOTO ALVIM - MG099283 JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO - MG125298 AGRAVADO: LUCIANA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2023, 09:32

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:11

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

04/08/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Mutum

24/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Mutum

20/10/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

04/05/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:53

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2021, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 12:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2020, 17:48

Despacho

•12/02/2026, 19:40

Juntada

•17/12/2025, 12:32

Despacho

•04/12/2025, 21:51

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:06

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 07:55

Manifestação da Promotoria

•18/08/2022, 23:19

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Sentença

•10/08/2022, 14:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/05/2026, 12:11

Despacho

•09/04/2026, 21:23

Despacho

•12/02/2026, 19:40

Juntada

•17/12/2025, 12:32

Despacho

•04/12/2025, 21:51

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:06

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 07:55

Manifestação da Promotoria

•18/08/2022, 23:19

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Intimação

•10/08/2022, 16:11

Sentença

•10/08/2022, 14:22

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/05/2022, 14:22

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/05/2022, 14:21

Despacho

•30/08/2021, 17:39

Despacho

•20/04/2021, 18:02

Despacho

•13/04/2021, 14:53

Despacho

•14/12/2020, 17:47

Despacho

•14/12/2020, 17:47