INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
JOSE OLIVERIO DE SOUZA
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM
OAB/PR 015306·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA CANZI
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
GERSON PAQUER DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
OLINDA VICENTE MOREIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01
27/02/2026, 18:30
Recebidos os autos do STF
27/02/2026, 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013813732018404700220250128135110
28/01/2025, 13:51
Decisão interlocutória
27/01/2025, 22:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/01/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/01/2025, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024, 09:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
09/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024, 09:33
Juntada de Petição
30/10/2024, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
27/09/2024, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2025, 22:38
AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•30/10/2024, 09:33
25/01/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/01/2025, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024, 09:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
09/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024, 09:33
Juntada de Petição
30/10/2024, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
27/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024, 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
16/09/2024, 21:19
Recurso Especial não admitido
16/09/2024, 21:14
Recurso Extraordinário não admitido
16/09/2024, 21:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
13/09/2024, 03:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
01/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024, 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024, 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024, 02:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS
16/07/2024, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024, 18:31
Juntada de Petição
27/06/2024, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2024, 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12
02/05/2024, 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/04/2024, 16:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Período da sessão: <b>17/04/2024 00:00 a 24/04/2024 16:00</b>
08/04/2024, 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/04/2024 00:00 a 24/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 304
05/04/2024, 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/04/2024, 16:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123
27/11/2023, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2023, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12
28/09/2023, 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023, 17:10
Sentença confirmada - por unanimidade
28/09/2023, 13:02
Juntada de Petição
19/09/2023, 12:27
Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123
18/09/2023, 13:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
15/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 405
14/09/2023, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
14/09/2023, 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12
12/09/2023, 14:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022
10/08/2022, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/05/2021, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2021, 15:56
Distribuído por prevenção - Número: 50022520420214040000/TRF4