Procedimento Comum Cível 0807119-69.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.017,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LV CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL GALVAO FORTE

OAB/PB 012367·CPF·Representa: Autor

JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO

OAB/PB 016547·CPF·Representa: Autor

LINCOLN ARAUJO DINIZ

OAB/PB 022469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migração de Sistema Eletrônico

04/05/2026, 11:32

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:08

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:08

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2025, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/02/2025, 21:09

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Todas as movimentações(87)

Migração de Sistema Eletrônico

04/05/2026, 11:32

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:08

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:08

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:07

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2025, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/02/2025, 21:09

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Expedição de expediente.

26/02/2025, 19:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão

20/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:58

Expedição de expediente.

09/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Recurso especial

01/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:14

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:35

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:21

Expedição de expediente.

30/10/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:53

Juntada de Certidão

14/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

14/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:34

Juntada de Certidão

24/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:46

Expedição de expediente.

13/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:16

Juntada de Certidão

02/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 23:48

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 08:28

Expedição de expediente.

28/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 22:47

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:09

Expedição de expediente.

22/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/08/2024, 10:49

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:23

Juntada de Certidão

05/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 19:03

Juntada de Certidão

23/07/2024, 00:01

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/07/2024, 20:01

Juntada de Certidão

19/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

03/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:04

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:19

Juntada de Certidão

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 06:26

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2022, 11:01

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:45

Distribuído por Sorteio

26/08/2022, 11:31

Acórdão

•30/10/2024, 14:36

Acórdão

•30/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:28

Acórdão

•22/08/2024, 10:43

Acórdão

•22/08/2024, 10:43

Sentença (Outras)

•23/05/2024, 13:20

Decisão

•22/10/2022, 11:01