Procedimento Comum Cível 1011721-55.2019.4.01.3700 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.020.408,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

PMPN

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199354/MA (2025/0054269-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA010255 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal

19/10/2020, 20:55

Juntada de certidão

19/10/2020, 20:52

Juntada de Informação.

24/09/2020, 18:25

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:14

Juntada de contrarrazões

16/06/2020, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 17:45

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:41

Juntada de apelação

06/02/2020, 14:58

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 16:32

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199354/MA (2025/0054269-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES ADVOGADO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA010255 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal

19/10/2020, 20:55

Juntada de certidão

19/10/2020, 20:52

Juntada de Informação.

24/09/2020, 18:25

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2020, 17:45

E-mail

•27/03/2020, 15:51

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:14

Juntada de contrarrazões

16/06/2020, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 17:45

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:41

Juntada de apelação

06/02/2020, 14:58

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 16:32

Julgado procedente o pedido

09/01/2020, 17:21

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:10

Juntada de manifestação

17/12/2019, 17:11

Juntada de contestação

16/12/2019, 21:13

Juntada de petição intercorrente

11/11/2019, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:00

Conclusos para decisão

20/09/2019, 11:18

Juntada de certidão

20/09/2019, 11:18

Juntada de Informação de Prevenção.

20/09/2019, 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA

20/09/2019, 10:55

Juntada de outras peças

19/09/2019, 22:54

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2019, 19:57

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 19:57

Juntada de petição inicial

19/09/2019, 19:54

Decisão (anexo)

•27/03/2020, 15:51

Sentença Tipo A

•09/01/2020, 17:21

Despacho

•14/10/2019, 18:00