Procedimento Comum Cível 0802277-12.2023.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 80.158,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO CAVALCANTI FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BASTOS DE ANDRADE

OAB/PB 016242·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:26

Publicado Certidão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:42

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:42

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:19

Decisão

•24/01/2025, 06:31

28/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:26

Publicado Certidão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:42

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:42

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:07

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:07

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

04/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/01/2025, 01:24

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:31

Expedição de expediente.

24/01/2025, 06:31

Expedição de expediente.

24/01/2025, 06:31

Expedição de expediente.

24/01/2025, 06:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/01/2025, 08:33

Juntada de Certidão

23/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 12:20

Juntada de Certidão

02/12/2024, 00:16

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:14

Expedição de expediente.

21/11/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Recurso especial

24/10/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 20:56

Juntada de Certidão

23/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

13/10/2024, 03:18

Expedição de expediente.

12/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 13:44

Juntada de Certidão

11/10/2024, 22:25

Juntada de Certidão

27/09/2024, 00:05

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

23/09/2024, 07:08

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 16:05

Juntada de Certidão

26/08/2024, 01:40

Juntada de Certidão

16/08/2024, 03:24

Expedição de expediente.

15/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 16:19

Juntada de Certidão

13/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:42

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:42

Juntada de Certidão

03/08/2024, 03:19

Expedição de expediente.

02/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:09

Juntada de Certidão

19/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

19/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

15/07/2024, 07:01

Juntada de Certidão

06/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão

06/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão

01/07/2024, 07:04

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

05/04/2024, 13:53

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:52

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 22:57

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/04/2024, 20:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2024, 19:37

Juntada de Certidão

04/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:55

Juntada de Certidão

02/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de Apelação

10/01/2024, 12:29

Juntada de Certidão

09/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:53

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 15:04

Juntada de Certidão

13/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 09:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:48

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:30

Distribuído por Sorteio

31/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:48

Outros Documentos

•24/10/2024, 20:55

Acórdão

•12/10/2024, 13:44

Acórdão

•12/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 00:00

Acórdão

•02/08/2024, 12:59

Acórdão

•02/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:55

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:33

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/03/2026, 13:19

Decisão

•24/01/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:48

Outros Documentos

•24/10/2024, 20:55

Acórdão

•12/10/2024, 13:44

Acórdão

•12/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 00:00

Acórdão

•02/08/2024, 12:59

Acórdão

•02/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:55

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 12:33

Sentença (Outras)

•28/11/2023, 12:15

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•17/04/2023, 09:45

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 17:13