Recurso Especial 0801757-31.2023.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.086,01

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

CLELDER CARNEIRO GIRAO CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BEZERRA CAMINHA DE OLIVEIRA

OAB/RN 000839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

25/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:35

Prejudicado o recurso de UNIÃO

24/04/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 12:07

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/02/2025, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 09:08

Sentença

•27/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Acórdão

•27/02/2025, 09:08

Acórdão

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Despacho

•27/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 09:08

Sentença

•27/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Acórdão

•27/02/2025, 09:08

Acórdão

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Despacho

•27/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:08

Despacho

•27/02/2025, 09:07

Sentença

•27/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:07