DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MULLER
OAB/SC 017397·CPF·Representa: Autor
EDUARDO BURIGO DE SOUSA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/06/2025, 12:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
12/06/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025, 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025, 08:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025, 10:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 02:01
Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50239322720224047205/TRF
02/06/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2200314/SC (2025/0059351-4)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SCOZ LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO MULLER - SC017397
FELIPE RIBEIRO VIEIRA GOMES - SC054963
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Documentos
SENTENÇA
•22/03/2023, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 10:59
05/06/2025, 08:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025, 10:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 02:01
Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50239322720224047205/TRF
02/06/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2200314/SC (2025/0059351-4)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SCOZ LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO MULLER - SC017397
FELIPE RIBEIRO VIEIRA GOMES - SC054963
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4
05/05/2023, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023, 09:52
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 60,00 em 24/4/2023 Número de referência: 1038345
27/04/2023, 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2023, 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2023, 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023, 15:22
Denegada a Segurança
22/03/2023, 14:04
Conclusos para julgamento
14/03/2023, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2023, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2023, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2023, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2023, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023, 23:59
Despacho
13/01/2023, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 10:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 60,00 em 15/12/2022 Número de referência: 999475