Procedimento Comum Cível 0800765-85.2023.4.05.8202 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FRANK VANUTHY DE FREITAS MENDES

CPF

Autor

CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA

Terceiro

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA

OAB/PB 024836·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 14:35

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:09

Baixa Definitiva

25/11/2025, 18:09

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:46

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200095/PB (2025/0060483-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE RECORRIDO: FRANK VANUTHY DE FREITAS MENDES ADVOGADO: FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA - PB024836 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 01:26

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:15

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:15

Recurso especial admitido

21/02/2025, 19:15

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/12/2024, 11:41

Todas as movimentações(91)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 14:35

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:09

Baixa Definitiva

25/11/2025, 18:09

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:46

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO

•21/02/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200095/PB (2025/0060483-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE RECORRIDO: FRANK VANUTHY DE FREITAS MENDES ADVOGADO: FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA - PB024836 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 01:26

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:15

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:15

Recurso especial admitido

21/02/2025, 19:15

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:41

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:05

Expedição de expediente

31/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:38

Juntada de petição de Recurso extraordinário

29/10/2024, 16:16

Juntada de petição de Recurso especial

29/10/2024, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

16/10/2024, 21:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

16/10/2024, 21:24

Expedição de documento

16/10/2024, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2024, 18:37

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:09

Incluído em pauta para 15/10/2024 13:00 Sessão Virtual

19/09/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 00:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:05

Expedição de expediente

23/08/2024, 08:53

Juntada de Ato Eletrônico

23/08/2024, 08:53

Juntada de petição de Embargos de declaração

23/08/2024, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 08:51

Expedição de expediente

18/08/2024, 09:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/08/2024, 09:44

Expedição de documento

18/08/2024, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado

15/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

06/08/2024, 20:26

Juntada de Certidão

06/08/2024, 20:23

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 07:00

Incluído em pauta para 06/08/2024 13:00 Sessão Virtual

11/07/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/06/2024, 00:01

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

26/06/2024, 20:15

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/06/2024, 20:10

Juntada de Certidão

26/06/2024, 12:31

Juntada de petição de Contra-razões

05/06/2024, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

24/05/2024, 14:21

Juntada de petição de Apelação

23/05/2024, 17:34

Juntada de petição de Apelação

23/05/2024, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 16:55

Expedição de expediente

08/04/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:01

Juntada de petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

22/11/2023, 08:24

Juntada de petição de Contestação

21/11/2023, 16:34

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:31

Juntada de petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:33

Expedição de expediente

29/09/2023, 07:07

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:13

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/08/2023, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:06

Juntada de petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:41

Juntada de Certidão

11/07/2023, 08:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 09:44

Juntada de petição de Petição (outras)

08/07/2023, 20:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:26

Expedição de expediente

07/07/2023, 12:09

Juntada de Certidão

21/06/2023, 11:08

Expedição de expediente

21/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:00

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

14/06/2023, 19:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2024, 16:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2024, 16:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 21:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/10/2024, 21:24

ACÓRDÃO

•18/08/2024, 09:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/08/2024, 09:41

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:55

DECISÃO

•24/08/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 10:39

DESPACHO

•20/06/2023, 18:18