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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.103,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 022694·CPF·Representa: Réu

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO

OAB/PB 003397·CPF·Representa: Réu

MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO

CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 019555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/09/2025, 14:57

Recebidos os autos

19/09/2025, 11:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:33

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194142/PB (2025/0025596-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB019555 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2025, 16:22

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Recurso especial admitido

30/01/2025, 14:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:32

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:32

Todas as movimentações(68)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/09/2025, 14:57

Recebidos os autos

19/09/2025, 11:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:33

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:33

Documentos

DECISÃO

•30/01/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194142/PB (2025/0025596-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB019555 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2025, 16:22

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Expedição de expediente

30/01/2025, 14:57

Recurso especial admitido

30/01/2025, 14:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:32

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:32

Juntada de petição de Contra-razões

10/01/2025, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2025, 09:32

Expedição de expediente

09/01/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:24

Juntada de petição de Recurso especial

17/12/2024, 20:16

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2024, 09:37

Expedição de expediente

13/12/2024, 18:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2024, 18:36

Expedição de documento

13/12/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado

11/12/2024, 18:10

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2024, 19:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2024, 09:04

Incluído em pauta para 10/12/2024 13:00 Sessão Virtual

13/11/2024, 23:46

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:06

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:27

Juntada de Certidão

30/10/2024, 18:06

Juntada de petição de Contra-razões

28/10/2024, 11:57

Expedição de expediente

24/10/2024, 15:00

Juntada de Ato Eletrônico

24/10/2024, 15:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2024, 12:39

Expedição de expediente

23/10/2024, 09:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2024, 09:32

Expedição de documento

23/10/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2024, 18:37

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:10

Incluído em pauta para 15/10/2024 13:00 Sessão Virtual

19/09/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/09/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

12/09/2024, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2024, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/09/2024, 20:08

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:36

Juntada de petição de Contra-razões

11/09/2024, 16:26

Juntada de petição de Apelação

06/09/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 14:45

Expedição de expediente

12/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

04/04/2024, 06:44

Juntada de petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

19/02/2024, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 16:36

Juntada de petição de Contestação

16/02/2024, 13:56

Expedição de expediente

30/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

22/12/2023, 11:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

22/12/2023, 10:46

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 18:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/12/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/10/2024, 09:31

SENTENÇA

•12/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:36

DESPACHO

•19/01/2024, 17:31