Procedimento Comum Cível 0807313-17.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.691,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FERNANDA BEATRIZ MAIA CARLOS

CPF

Autor

MARIA TERESA DA COSTA URBANO

CPF

Autor

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGO BLOHEM SERBETO DE ALMEIDA

OAB/RN 017521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FERNANDA BEATRIZ MAIA CARLOS

CPF

Autor

MARIA TERESA DA COSTA URBANO

CPF

Autor

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

DIRETORA DE PESSOAL DA PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

MAGNIFICA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

PRO-REITORA DE POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GEOGRAFIA DA UFRN

Terceiro

PRO-REITOR DE GRADUACAO ADELARDO ADELINO DANTAS DE MEDEIROS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN - MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL SUPERVISORA DE CONCURSO PUBLICO - COMPERVE

Terceiro

SOLANGE ALVARO DOS SANTOS

Terceiro

MAGNIFICO REITOR

Terceiro

MAGNIFICO REITOR EM EXERCICIO

Terceiro

VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

Terceiro

CORREGEDOR

Terceiro

EXECELENTISSIMA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/10/2025, 15:32

Expedição de expediente

05/10/2025, 15:32

Expedição de expediente

05/10/2025, 15:32

Expedição de expediente

05/10/2025, 15:32

Recebidos os autos

04/10/2025, 15:40

Baixa Definitiva

04/10/2025, 15:40

Juntada de Certidão

04/10/2025, 15:26

Recebidos os autos

04/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199734/RN (2025/0064912-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: FERNANDA BEATRIZ MAIA CARLOS RECORRIDO: MARIA TERESA DA COSTA URBANO ADVOGADO: YAGO BLOHEM SERBETO DE ALMEIDA - RN017521 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 07:09

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/10/2025, 15:32

Expedição de expediente

05/10/2025, 15:32

Expedição de expediente

05/10/2025, 15:32

Expedição de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 15:32

Decisão

•25/02/2025, 20:46

05/10/2025, 15:32

Recebidos os autos

04/10/2025, 15:40

Baixa Definitiva

04/10/2025, 15:40

Juntada de Certidão

04/10/2025, 15:26

Recebidos os autos

04/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199734/RN (2025/0064912-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: FERNANDA BEATRIZ MAIA CARLOS RECORRIDO: MARIA TERESA DA COSTA URBANO ADVOGADO: YAGO BLOHEM SERBETO DE ALMEIDA - RN017521 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 07:09

Recurso especial admitido

25/02/2025, 20:46

Expedição de expediente

25/02/2025, 20:46

Expedição de expediente

25/02/2025, 20:46

Expedição de expediente

25/02/2025, 20:46

Expedição de expediente

25/02/2025, 20:46

Expedição de expediente

25/02/2025, 20:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:57

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:55

Juntada de petição de Contra-razões

08/01/2025, 18:57

Juntada de petição de Recurso especial

30/12/2024, 14:34

Juntada de petição de Petição (outras)

30/12/2024, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

11/11/2024, 17:21

Expedição de documento

11/11/2024, 17:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/11/2024, 17:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado

07/11/2024, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2024, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2024, 11:25

Incluído em pauta para 07/11/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

17/10/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:58

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

07/10/2024, 21:20

Juntada de Ato Eletrônico

01/10/2024, 14:12

Expedição de expediente

01/10/2024, 14:12

Juntada de petição de Embargos de declaração

01/10/2024, 14:12

Juntada de petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:00

Expedição de expediente

11/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/09/2024, 15:40

Expedição de documento

11/09/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2024, 19:21

Juntada de Certidão

06/09/2024, 19:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 09:12

Incluído em pauta para 05/09/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/08/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:13

Juntada de petição de Contra-razões

25/04/2024, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

09/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:36

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

11/01/2024, 03:09

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2024, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/01/2024, 21:33

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 00:00

Expedição de expediente

06/11/2023, 13:42

Juntada de petição de Apelação

23/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 15:23

Expedição de expediente

16/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:48

Juntada de petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 18:09

Expedição de expediente

28/09/2023, 07:41

Juntada de petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

04/09/2023, 17:12

Determinada Requisição de Informações

04/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:11

Juntada de petição de Réplica

16/08/2023, 10:59

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:30

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:30

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:30

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:30

Juntada de petição de Contestação

02/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:46

Expedição de expediente

18/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:54

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

13/07/2023, 11:28

Acórdão

•11/11/2024, 17:20

Inteiro Teor do Acórdão

•11/11/2024, 17:19

Acórdão

•11/09/2024, 15:40

Inteiro Teor do Acórdão

•11/09/2024, 15:40

Despacho

•09/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:42

Sentença

•16/10/2023, 15:23

Despacho

•04/09/2023, 13:04

Despacho

•18/07/2023, 12:46

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 15:32

Decisão

•25/02/2025, 20:46

Acórdão

•11/11/2024, 17:20

Inteiro Teor do Acórdão

•11/11/2024, 17:19

Acórdão

•11/09/2024, 15:40

Inteiro Teor do Acórdão

•11/09/2024, 15:40

Despacho

•09/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:42

Sentença

•16/10/2023, 15:23

Despacho

•04/09/2023, 13:04

Despacho

•18/07/2023, 12:46

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:21