Procedimento Comum Cível 0803248-04.2022.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 154.766,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESPOLIO DE EMANOEL SILVEIRA SOBRAL

Autor

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE ABREU CHAGAS

OAB/SP 273171·CPF·Representa: Autor

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Representa: Autor

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MELO TAVARES

CPF·Representa: Autor

YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESPOLIO DE EMANOEL SILVEIRA SOBRAL

Autor

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

ESPOLIO DE EMANOEL SILVEIRA SOBRAL

Terceiro

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS DE ABREU CHAGAS

OAB/SP 273171·CPF·Representa: Autor

LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL

Representa: Autor

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MELO TAVARES

CPF·Representa: Autor

YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO DIAS LEBRE

OAB/SE 005253·CPF·Representa: Autor

DIOGO PRIMO FERREIRA

OAB/SE 011243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200168/SE (2025/0068260-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMANOEL SILVEIRA SOBRAL REPRESENTADO POR: LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL ADVOGADO: DIOGO PRIMO FERREIRA - SE011243 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/05/2023, 19:05

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:58

Juntada de petição de Contra-razões

10/05/2023, 08:56

Expedição de expediente

02/05/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:45

Juntada de petição de Apelação

28/04/2023, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:50

Expedição de expediente

22/03/2023, 19:04

Expedição de expediente

22/03/2023, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:50

Juntada de petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200168/SE (2025/0068260-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMANOEL SILVEIRA SOBRAL REPRESENTADO POR: LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL ADVOGADO: DIOGO PRIMO FERREIRA - SE011243 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/05/2023, 19:05

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:58

Juntada de petição de Contra-razões

10/05/2023, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:45

Sentença

•22/03/2023, 19:03

Expedição de expediente

02/05/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:45

Juntada de petição de Apelação

28/04/2023, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:50

Expedição de expediente

22/03/2023, 19:04

Expedição de expediente

22/03/2023, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:50

Juntada de petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 19:23

Expedição de expediente

10/02/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 11:08

Juntada de petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:10

Expedição de expediente

02/12/2022, 10:21

Juntada de petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:27

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2022, 18:36

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 08:03

Juntada de petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2022, 00:05

Juntada de petição de Petição (outras)

05/10/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:28

Expedição de expediente

28/09/2022, 11:28

Expedição de expediente

28/09/2022, 11:28

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:24

Juntada de petição de Contestação

26/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 12:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:11

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:44

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 20:49

Expedição de expediente

29/07/2022, 20:49

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:29

Juntada de petição de Petição (outras)

23/07/2022, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

23/07/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

28/06/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:55

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:08

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

27/06/2022, 17:29

Sentença

•10/02/2023, 19:23

Despacho

•03/11/2022, 18:36

Despacho

•28/09/2022, 11:28

Despacho

•05/08/2022, 16:44

Despacho

•29/07/2022, 20:49

Despacho

•28/06/2022, 12:39