Cumprimento de sentença 0813885-46.2019.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.947,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 012441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

18/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 15/04/2026.

18/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 09:13

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:23

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:22

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:22

Migração de Sistema Eletrônico

12/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

18/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 15/04/2026.

18/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 09:13

Despacho

•13/04/2026, 09:13

13/04/2026, 09:13

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:23

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:22

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:22

Migração de Sistema Eletrônico

12/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

01/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:41

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:16

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:16

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:00

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:00

Juntada de Certidão

08/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

25/02/2025, 15:27

Expedição de expediente.

25/02/2025, 15:09

Expedição de expediente.

25/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2025, 16:51

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão

20/12/2024, 00:05

Expedição de expediente.

09/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:29

Juntada de Certidão

18/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Recurso especial

11/11/2024, 21:26

Juntada de Certidão

11/11/2024, 21:26

Expedição de expediente.

07/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 09:24

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:31

Juntada de Certidão

19/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

04/10/2024, 00:08

Juntada de Certidão

27/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 19:50

Expedição de expediente.

16/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 19:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 19:26

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:42

Expedição de expediente.

12/09/2024, 12:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:42

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:31

Juntada de Certidão

26/08/2024, 01:38

Juntada de Certidão

26/08/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 16:55

Juntada de Certidão

14/08/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2024, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/08/2024, 20:00

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2024, 18:27

Juntada de Certidão

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2024, 12:20

Juntada de Certidão

22/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:03

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:03

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:03

Juntada de Certidão

01/02/2022, 00:00

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

31/01/2022, 23:47

Juntada de Certidão

16/03/2021, 00:02

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:43

Juntada de Certidão

18/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:01

Acolhida a exceção de Incompetência

18/02/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 14:11

Juntada de Certidão

30/03/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 16:35

Juntada de Certidão

15/10/2019, 00:03

Juntada de Certidão

08/10/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 16:50

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:59

Distribuído por Sorteio

02/10/2019, 12:12

Despacho

•01/07/2025, 14:20

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 14:43

Petição (outras)

•18/06/2025, 14:43

Decisão

•25/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:29

Acórdão

•07/11/2024, 09:23

Acórdão

•07/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:49

Acórdão

•12/09/2024, 12:42

Acórdão

•12/09/2024, 12:42

Sentença (Outras)

•11/04/2024, 12:03

Decisão

•18/02/2021, 17:01

Despacho

•04/10/2019, 16:50